DP/DF: conheça a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP/DF) publicou edital com 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária da DP/DF.
O concurso DP/DF exige que os concurseiros possuam formação em nível superior em uma das 12 áreas específicas ofertadas no certame.
Essa é um carreira muito disputada entre os concurseiros, por isso separamos as principais informações para que você fique muito bem informado.
O que faz um Analista de Apoio à Assistência Judiciária?
Os Analistas de Apoio à Assistência Jurídica exercem relevante função de apoio e assessoramento aos Defensores Públicos e contribuem expressivamente para a missão constitucional da Defensoria Pública.
A Carreira de Analista de Apoio à Assistência Jurídica é regulada pela Lei Distrital nº 4.516/2010 e é composta por 301 cargos, divididos nos seguintes cargos de provimento:
Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à análise de processos administrativos e judiciais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários, e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Arquivologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Arquitetura: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Jornalismo: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a DPDF for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Economia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Engenharia Civil: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa e estudo que visem ao conhecimento e interpretação das características técnicas e físicas dos projetos de construção civil; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Banco de Dados: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Informática – Redes: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Psicologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia conforme área de atuação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à sua área ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Serviço Social: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar planos, programas e projetos sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Requisitos do cargo de Analista
Os candidatos que pretendem ingressar no cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, vão ter que comprovar de acordo com o edital, os seguintes pontos relacionados abaixo:
Direito e Legislação: Diploma em Direito
Administração: Diploma em Administração
Arquivologia: Diploma em Arquivologia e Registro no Conselho de Classe
Arquitetura: Diploma em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe
Jornalismo: Diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho de Classe
Contabilidade: Diploma em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe
Economia: Diploma em Ciências Econômicas e Registro no Conselho de Classe
Engenharia Civil: Diploma em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe
Informática – Banco de Dados: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação
Informática – Redes: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação
Psicologia: Diploma em Psicologia e Registro no Conselho de Classe
Serviço Social: Diploma em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe
Para ingressar no cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, o candidato deve possuir ensino superior, além das seguintes condições:
Ser aprovado no concurso público;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Qual é o salário de um Analista da DP/DF?
Sabemos que as remunerações dos concursos públicos são atrativas, por isso é um dos pontos mais procurados em sites de buscas. A remuneração do concurso DPDF fixada em lei é de R$ 5.241,22, correspondentes a R$ 4.641,22 de vencimento básico mais R$ 600,00 de gratificação judiciária.
DPDF – Terceira Classe
Padrão
Vencimento básico
IV
5.069,20
III
4.926,43
II
4.784,05
I
4.641,22
DPDF – Segunda Classe
Padrão
Vencimento básico
VI
5.924,47
V
5.781,90
IV
5.639,31
III
5.496,56
II
5.354,34
I
5.211,59
DPDF – Primeira Classe
Padrão
Vencimento básico
VI
6.779,56
V
6.637,16
IV
6.494,59
III
6.352,19
II
6.209,62
I
6.067,05
DPDF – Classe especial
Padrão
Vencimento Básico
III
7.207,26
II
7.064,35
I
6.921,96
Benefícios
13º SALÁRIO: o décimo terceiro salário é pago no mês de aniversário do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o requisitado da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município, no mês do seu aniversário, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício, gerando diferença no mês de dezembro nos casos de variação de remuneração ou no caso de exercício após o mês de aniversário. No primeiro ano de trabalho será considerada a proporcionalidade do pagamento, mesmo que este ocorra no ano subsequente
Adicional por tempo de Serviço – ATS (anuênio): equivalente a 1% (um por cento), para cada ano de efetivo exercício, conforme o art. 88 – LC nº 840/2011
Adicional por Serviço Extraordinário (horas extras): acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor da hora contratual, conforme determina o art. 84 – LC nº 840/2011
Auxílio Alimentação: instituído pela LC nº 840/2011, no valor atual R$ 394,50.
Auxílio Transporte (Vale Transporte): conforme art. 107 a 110 da LC nº 840/2011, com custeio (desconto) de 6% (seis por cento) sobre o vencimento e alterações conforme a Portaria n° 124 de 23 de março de 2018 – SEPLAG
Auxílio Natalidade: benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, ou ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública distrital, em valor equivalente ao menor vencimento do serviço público do Distrito Federal, Art. 96 – LC nº 840/2011
Auxílio Funeral: disposto nos artigos 97 a 99 – LC nº 840/2011, devido à família do servidor falecido ou a terceiro se tiver custeado o funeral, em valor equivalente a última remuneração ou provento
Auxílio Creche: instituído pela Lei nº 792/1994 e regulamentado pelo Decreto nº 16.409/1995, o referido benefício é destinado aos dependentes dos servidores que se encontrem na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por filho. A cota-parte do servidor será de 5% (cinco por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) e proporcional ao nível de remuneração. De acordo com a Portaria n°. 63, de 11 de março de 2016, o benefício em questão não será concedido: I- cumulativamente ao servidor que exerça mais de um cargo na Administração Pública; II – simultaneamente ao servidor e cônjuge, ou companheiro(a), e; III – cumulativamente ao servidor que tenha o dependente assistido em creche ou pré-escola ou mantida pelo poder público
FÉRIAS: O servidor ocupante de cargo efetivo ou em comissão faz jus a 30 (trinta) dias de férias, consecutivas ou parceladas, após doze meses de efetivo exercício. As férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos, nenhum inferior a 10 (dez) dias, a critério da Administração. Por ocasião das férias, será pago ao servidor:
✓ O adicional de férias (obrigatório), que corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias forem iniciadas.
✓ O abono pecuniário, se deferido, após opção de recebimento.
Abono de ponto: em conformidade com o art. 151, LC nº 840/2011, terá direito a 5 (cinco) abonos de ponto anuais, concedidos ao servidor que não tenha tido faltas no período anterior, compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Ocorrendo a investidura após 1º de janeiro do período aquisitivo, o servidor faz jus a um dia de abono de ponto por bimestre de efetivo exercício, até o limite de cinco dias
Licença prêmio por assiduidade: disposto nos art. 139 a 143, LC nº 840/2011. Corresponde a 3 (três) meses para cada quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício.
Exemplos de remunerações
Onde o Analista pode ser lotado?
Os Analistas podem ser lotados na sede administrativa ou nos Núcleos de Assistência Jurídica da DP/DF, conforme as necessidades do serviço.
Cargos vagos de Analista
De acordo com o Portal da Transparência da DP/DF (concurso DP/DF), e atualizados até junho de 2020, há 228 vacâncias do cargo dentro do órgão.
Cargos Ocupados
Cargos Vagos
Total de cargos
73
228
301
Vagas do concurso DP/DF
Cargo/Área/Especialidade
AC
PcD
Negros
Cargo 1: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Direito e Legislação
18
6
6
Cargo 2: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Administração
5
1
2
Cargo 3: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia
1
*
*
Cargo 4: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
2
*
*
Cargo 5: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social – Jornalismo
1
*
*
Cargo 6: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade
3
1
1
Cargo 7: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Economia
1
*
*
Cargo 8: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
2
*
*
Cargo 9: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Informática – Banco de Dados
1
*
*
Cargo 10: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Informática – Desenvolvimento de Sistemas
2
*
*
Cargo 11: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Informática – Redes
3
*
*
Cargo 12: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia
2
*
*
Cargo 13: Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social
2
*
*
Sobre a DP/DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP/DF) é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
Último concurso Defensoria Pública do Distrito Federal
O último concurso DPDF para provimento de cargos de Analista de Apoio Judiciário da DPDF foi realizado em 2014 e ofereceu 15 vagas. O certame teve 8.994 candidatos inscritos e foi organizado pela FGV.
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