Foi oficialmente mantida a exigência de Nível Superior para ingressar na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (Concursos Tribunais).
Após solicitação para o retorno do nível médio para o cargos, o Supremo Tribunal Federal decidiu conservar a alteração do requisito conforme a Lei 14.456/2022, que segue com validade.
Segundo informado anteriormente, a exigência de nível superior para o cargos de Técnico Judiciário, valerá para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT);
- Ministério Público da União (MPU); e
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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