Foi publicado o Projeto de Lei Nº 108/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2023 no Rio Grande do Sul (Concursos RS).
O anexo I do documento traz as metas e prioridades da administração pública estadual, dentre elas, à realização de concursos públicos no Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público:
“prover os cargos legalmente destinados ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive mediante a realização de concurso público; criar ou extinguir cargos e/ou funções;“
“realizar concurso público para o preenchimento dos cargos vagos na Justiça de 1º e 2º Graus, assim como dos cargos de Magistrados e servidores a serem criados nas duas instâncias;
prover os cargos e funções criados e vagos no 1.º e 2.º Graus;“
“realizar concursos públicos para o provimento de cargos iniciais da carreira do Ministério Público e do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares;“