Após cerca de um mês da aprovação unânime do projeto de Lei Complementar 165/2021, esse foi ontem (10) sancionado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Em sua forma mais simples, o PLC suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período do estado de calamidade sanitária no RS.
A deliberação por evento híbrido, presencial e virtual, foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi e Neri o Carteiro, que posteriormente a articulação com o líder do governo, deputado Frederico Antunes, se transformou em uma proposta do Poder Executivo.
Conforme destaque do titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal: “isso nos dá um pulmão para não ter que começar um concurso do zero, o que leva muito mais tempo, por isso, nos permite ter esse pulmão caso venha a ser necessário e o espaço fiscal do e Estado permita que se faça o chamamento”.
Notoriamente, o PLC permite também uma reorganização das nomeações ante aos impactos econômicos do distanciamento social ao qual diversos setores gaúchos estão, hoje, acometidos.
Dessa forma, ficam suspensos os prazos de validade dos processos seletivos estaduais do período entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. Entretanto, vale ressaltar que o PLC 165/2021 não impede a nomeação dos aprovados nos concursos públicos RS, bem como a realização de seus passos restantes.
Ademais, delineada pelo pessoal de governo juntamente com a Assembleia Legislativa, a raia vale para todos os concursos homologados pela administração direta ou indireta do Estado até a data da emissão do Decreto Legislativo 11.220, de 19 de março de 2020.
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