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Concursos Roraima: nova decisão mantém cancelamento do concurso PC RR

Provas do concurso PC RR devem ser canceladas

O Tribunal de Justiça de Roraima cassou na tarde desta terça-feira, 13 de fevereiro, a decisão liminar que mantinha as provas do concurso da Polícia Civil.

O concurso havia sido cancelado juntamente com outros três certames, anunciado pelo Gabinete de Crise nomeado para gerir a difícil situação fiscal pela qual passa Roraima.

O Ministério Público do Estado, visando dar cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta que determinava a realização de um novo concurso, obteve da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista uma decisão liminar mantendo o certame.

Em virtude dos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz Luiz Alberto de Moraes Junior decidiu reconsiderar a decisão proferida. De acordo com a decisão, o Estado demonstrou que não há dotação orçamentária sequer para arcar com a remuneração do efetivo atual da Polícia Civil. Confira abaixo um trecho da decisão:

Certo é que Concurso Público não foi homologado, aliás, sequer as provas foram realizadas, por sim não há direito subjetivo de qualquer candidato ou mesmo expectativa de direito. O interesse público, incluindo o dos servidores públicos da Policia Civil em ter seus vencimentos sendo pagos de forma escorreita, se sobrepõe ao pleito de execução imediata do Acordo Extrajudicial.

Processo nº 0813297-68.2018.8.23.0010 (TJ-RR)

Concurso PM RR mantido

Vale lembrar que o concurso da Polícia Militar de Roraima, já em andamento, também havia sido cancelado. O Governador Antonio Denarium, em virtude de grandes protestos, decidiu manter o certame.

Entenda o caso

O Gabinete de Crise nomeado pelo Governo de Roraima para coordenar iniciativas para sanar a difícil situação fiscal do Estado anunciou, neste sábado, o cancelamento de quatro concursos públicos em RR.

Em coletiva de imprensa capitaneada pelo vice-governador e governador em exercício de Roraima, Frutuoso Lins (PTC), o Gabinete de Crise anunciou o cancelamento dos concursos da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social), Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), Polícia Civil e Polícia Militar.

Segundo Frutuoso Lins, a decisão foi tomada com a finalidade de auxiliar o reequilíbrio das contas do Estado: mesmo após a intervenção federal, decretada no fim de 2018, o Estado continua gastando mais do que arrecada:

O último levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), feito em novembro, aponta que a nossa despesa com pessoal do Poder Público chegou a R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 53,64% da receita líquida do ano. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%, então precisávamos cortar despesas”.

Frutuoso Lins, vice-governador de Roraima.

Roraima enfrenta uma grave crise fiscal, inclusive com o atraso no pagamento dos servidores públicos. De acordo com Frutuoso Lins, a medida também visa possibilitar a regularização do calendário de pagamento da remuneração do serviço público.

Além disso, o Gabinete de Crise argumentou que a realização dos concursos geraria um impacto de R$ 66 milhões de reais nos próximos anos.

Concursos Roraima afetados

O concurso da Setrabes, já homologado e com nomeação parcial, previu a contratação de 76 profissionais.

O certame da Sejuc é o único que ainda estava em fase de autorização e planejamento, com previsão de 100 vagas.

O concurso da Polícia Civil, com 330 vagas, tinha provas marcadas para os dias 16 e 17 de fevereiro.

O concurso da Polícia Militar, o único mantido, já teve provas aplicadas e oferece 400 vagas.

Abaixo você pode conferir a tabela de custos elaborada pela Secretaria de Planejamento de Roraima:

Setrabes SEJUC PMRR PCRR
Dotação Pessoal R$ 34 milhões R$ 33 milhões R$ 122,3 milhões R$ 117,3 milhões
Custo atual R$ 29 milhões R$ 30,2 milhões R$ 192,5 milhões R$ 131,5 milhões
Custo concurso R$ 1,14 milhões R$ 3,4 milhões R$ 3,4 milhões R$ 31,7 milhões
Custo somado R$ 30 milhões R$ 33,6 milhões R$ 33,6 milhões R$ 163 milhões
Falta de dotação Não tem R$ 600 mil R$ 91 milhões R$ 45,9 milhõe

O que acontece agora

O Governo de Roraima informou que todos os candidatos inscritos terão devolvidos os valores das inscrições. Não foi informado ainda o calendário da devolução dos valores, que deve ser publicado no Diário Oficial e no portal das respectivas bancas examinadoras.

Protestos

A decisão do Governo de Roraima foi alvo de protestos. Candidatos dos quatro concursos se reuniram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima, para questionar o cancelamento dos concursos públicos.

Candidatos protestam em frente à sede do Governo de Roraima em Boa Vista no último sábado (02/02).  Foto: Rede Amazônica Roraima/ Reprodução

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Veja os comentários
  • Prezados Senhores Solicito de V. Sa. , se digne, o estorno do valor pago da Inscrição para o certame , Concurso para o Cargo de Delegado de Policia Civil do Estado de Roraima. Atenciosamente Célia Gordiano
    Célia Gordiano em 05/04/19 às 14:45
    • Olá Célia. O Estratégia Concursos não possui vínculo com nenhum órgão ou banca. Para solucionar problemas referentes a inscrição, por favor contacte a banca organizadora do certame. Att. Equipe Estratégia Concursos
      Camila Leite em 08/04/19 às 14:09
  • O Estado de Roraima tá quebrado em razão de péssimos gestores e o governador atual na campanha eleitoral ano passado disse q ia manter todos os concursos, mas ao assumir cancelou todos, voltou atrás da PM pq o pessoal já tinha feito a primeira fase e fizeram pressão,mas sabe lá Deus qdo vão ser chamados, se é que serão. Fico aborrecido por causa da demora de decidir sobre o cancelamento do concurso, pois muita gente veio de fora, gastou com o hotel etc. Já com relação a taxa de inscrição do certame tem q ser devolvido rapidamente.
    michel em 13/02/19 às 18:50
  • Pra que querer entrar num governo falido, que nao tá pagando os funcionarios?
    Sonryon Pak em 05/02/19 às 14:46
  • Naiara, seja bem vinda a vida de concurseiro, aqui a gente só se diverte na m... Não adianta recorrer, o máximo que vc pode conseguir é o valor da inscrição. É um absurdo, mas fazer o que...
    mauricio em 04/02/19 às 16:55
  • é definitivo? se for fiz besteira de cancelar o vôo
    Edinaldo Júnior em 04/02/19 às 16:25
  • Sou aluna do estrategia para esse concurso, então gostaria de saber se nós, concurseiros temos algum meio legal para recorrermos, pois eu por exemplo, já tenho tudo pago... E acredito que há muitos candidatos na mesma situação.
    Naiara Araujo em 04/02/19 às 12:05