Em publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realizada nesta sexta-feira, 24 de abril, foi divulgada a suspensão do prazo de validade dos concursos realizados no estado antes de 19 de março de 2020, independentemente de ocorrência de homologação.
Isso porque, na data mencionada foi publicado o Decreto Legislativo n.º 29.534/2020, que estabeleceu estado de calamidade pública em todo o estado em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19) que atinge o Brasil e o mundo atualmente.
O sobrestamento da validade dos concursos se dará a partir da data de publicação do decreto e irá até o dia seguinte ao término do estado de calamidade pública e engloba todos os certames da administração direta ou indireta realizados no estado.
O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi sancionado pela governadora do estado em 26 de março de 2020, mas apenas levado a divulgação pública na data de hoje.
O Rio Grande doo Norte é um dos Estados que conta com melhores números em relação a qualidade de vida, tendo o maior IDH e a maior expectativa de vida da Região Nordeste. E essa se torna mais uma razão atrativa, além da bela paisagem, para participar de certames no estado.
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