O Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entregue no início do mês.
Isso porque, houve o entendimento de que o documento amplia os gastos previstos para os próximos anos, ao invés de reduzi-los.
A decisão foi baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Anteriormente, o próprio conselho superior já havia apontado o não cumprimento das metas definidas.
“O plano apresentado pelo Rio não está em linha com o espírito do RRF. Para isso, o plano precisaria trazer o controle das despesas do estado para que o ajuste das contas fosse realizado de forma gradativa“, disse Bruno Funchal, ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao Portal G1.
Agora, o governo do Estado planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para que o Executivo mantenha o RJ no Regime. Inclusive, o governador Cláudio Castro já se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do tema.
O documento divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de janeiro, prevê, com algumas ressalvas, a realização de novos concursos públicos e nomeações de aprovados. São eles:
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