Foi sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a Lei Nº 9000/2020, que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2021. O texto, publicado no Diário Oficial do estado, prevê o chamamento dos aprovados em concursos públicos.
“O Poder Executivo fica autorizado a implementar na Lei Orçamentária Anual 2021, programa de trabalho com previsão orçamentária para o provimento das vacâncias no serviço público estadual com chamamento dos concursos públicos realizados antes do regime de recuperação fiscal e sobrestados pela Lei nº 8391, de 07 de maio de 2019”.
Além disso, a LDO 2021 também autoriza a implementação do plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ).
Já a respeito de concursos para o Rio de Janeiro, o documento não traz nenhuma expectativa. Porém, vale lembrar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano previa orçamento para sete concursos. Alguns deles, inclusive, já estão no radar:
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