Foi aprovado nesta quarta-feira, 14 de agosto um projeto de lei que tramita há mais de 20 anos no Congresso. A CCJ do Senado conhecido como “PL dos Concursos” aprovou o projeto que estabelece normas gerais para concursos públicos, modernizando os processos seletivos.
Uma das principais inovações é a possibilidade de concursos públicos serem realizados parcial ou totalmente a distância, utilizando plataformas eletrônicas. As provas deverão ser aplicadas em ambientes controlados e com acesso individual seguro, garantindo condições iguais para todos os candidatos.
O projeto de lei 2258/22 segue agora para votação em plenário, em regime de urgência, com o objetivo de unificar as regras para editais e provas de concursos públicos.
As normas propostas serão aplicadas aos concursos de âmbito federal, com exceções para a magistratura, Ministério Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista que não utilizem recursos governamentais.
Se sancionada, a lei prevê provas de conhecimentos (escritas, orais e dissertativas), habilidades (simulação de tarefas e testes físicos) e competências (avaliação psicológica e testes psicotécnicos). Provas de títulos e cursos de formação também poderão ser exigidos, com caráter eliminatório ou classificatório.
Segundo o texto, o projeto prevê que com essa regulamentação o PL garanta maior uniformidade, transparência e segurança nos concursos públicos, ampliando as opções de realização e promovendo a inclusão digital no processo seletivo.