Foi aprovado nesta quinta-feira, 15 de agosto, no Plenário do Senado, o projeto de lei que tramita há mais de 20 anos no Congresso.
Conhecido como “PL dos Concursos” o projeto estabelece normas gerais para concursos públicos, com a previsão de modernização dos processos seletivos.
O PL 2258/22 segue agora para sanção da Presidência da República e, quando assinado, será divulgado em Diário Oficial.
Uma das principais inovações previstas no Projeto é a possibilidade de concursos públicos serem realizados parcial ou totalmente a distância, utilizando plataformas eletrônicas.
Segundo o texto, as provas deverão ser aplicadas em ambientes controlados e com acesso individual seguro, garantindo condições iguais para todos os candidatos.
As normas propostas serão aplicadas aos concursos de âmbito federal, com exceções para a magistratura, Ministério Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista que não utilizem recursos governamentais.
Se sancionada, a lei prevê provas de conhecimentos (escritas, orais e dissertativas), habilidades (simulação de tarefas e testes físicos) e competências (avaliação psicológica e testes psicotécnicos). Provas de títulos e cursos de formação também poderão ser exigidos, com caráter eliminatório ou classificatório.
Segundo o governo, com as novas regras será garantida maior uniformidade, transparência e segurança nos concursos públicos, ampliando as opções de realização e promovendo a inclusão digital no processo seletivo.