A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, que amplia as cotas e estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Vale lembrar que o projeto visa substituir a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que reservava 20% das vagas para negros e perdeu vigência em junho deste ano.
A nova medida amplia a abrangência das cotas, incluindo processos seletivos e contratações do tipo temporárias.
De acordo com as informações do projeto, a regra se aplicará a órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao racismo institucional e na promoção da equidade no serviço público.
“Essa medida vai além de uma reparação histórica. É uma ação concreta para garantir acesso justo às oportunidades e ampliar a representatividade nos espaços de poder”, destacou.
Para garantir a aprovação, o texto passou por mudanças que incluem: redução do prazo para revisão da política de cotas, que passou de 10 para 5 anos, e a retirada da exigência de validação adicional às autodeclarações de candidatos.
Além das cotas para concursos, confira também as principais oportunidades de editais que estão na praça! Diversas vagas com salários iniciais bastante atrativos: