A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), por meio da Comissão de Justiça, recebeu a proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco (PE).
O Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021 visa aumentar o número de vagas ofertados para mulheres nos concursos policiais do estado, já que elas representam apenas 12% dos efetivos das PMs no Brasil.
Caso o PL se torne lei, haverá a reserva sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco nos concursos da PC PE, PM PE e Polícia Penal.
De acordo com a proposta, as mulheres disputarão tanto as vagas reservadas como aquelas de ampla concorrência. Se aprovadas em ampla concorrência, não serão computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior, assim como acontece nas demais cotas.
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