O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada dos editais dos concursos policiais MT (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar).
O ministro Cristiano Zanin homologou o acordo que permite a continuidade dos certames para as carreiras de Soldado e Oficial das corporações.
Após ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF havia determinado a suspensão das convocações de candidatos aprovados.
Com a homologação do acordo pelo STF, não haverá mais distinção entre gênero, sendo garantido às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas nos concursos policiais MT.
Além disso, os percentuais estabelecidos nos editais, 20% para PM e 10% para Bombeiro, serão considerados percentuais mínimos para as futuras convocações de candidatas do sexo feminino.
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