Entrou em vigor a lei que estabelece a bonificação de 10% na nota em concursos de polícia PB para candidatos paraibanos.
A medida abrange a Polícia Militar (PM PB), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM PB), a Polícia Civil (PC PB) e a Polícia Penal.
De acordo com o normativo, para garantir a bonificação, os candidatos devem apresentar a documentação exigida no ato da inscrição dos concursos de polícia PB. Por isso, a medida não abrange os concursos que já estão em andamento.
O autor da proposta argumentou que o objetivo era valorizar os profissionais do estado e promover a igualdade de oportunidades.
“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local.”
Além disso, o autor destacou que a bonificação aos candidatos tem respaldo na Constituição e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a constitucionalidade das cotas.
Vale destacar que o governo não se posicionou acerca da nova lei, por isso o normativo foi promulgado pelo presidente da ALEPB. A medida já havia sido aprovada por unanimidade pela Casa em 1° de agosto.
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