O Governo do Estado do Pará divulgou nesta quinta-feira, 24 de outubro, um decreto que estabelece medidas de austeridade fiscal para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Executivo Estadual.
O documento substituiu o Decreto Nº 1/2019, publicado em 2 de janeiro, que criou o Grupo de Ajuste Fiscal (GTAF), responsável pelo monitoramento das ações. O novo decreto manteve a estrutura e suspendeu algumas atividades, como a celebração de novos contratos para aquisição de softwares, serviços de bufê, contratações temporárias, reestruturação de planos de carreiras, entre outros.
A autorização de novos concursos e aqueles já autorizados, mas sem edital publicado, deverá passar por análise prévia do Grupo de Ajuste Fiscal. Esta medida já era prevista no decreto de janeiro e não deve impactar as previsões de concursos estaduais, já que o procedimento de autorização de certames permanece o mesmo desde o início do ano.
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