A Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto do governador Mauro Mendes, referente ao Projeto de Lei 214/2022, que previa o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos do estado (MT).
Agora, com o projeto transformado em lei, será vedada toda eliminação de candidatos classificados fora do número de vagas disponíveis nos concursos públicos realizados no Mato Grosso.
A medida terá efeito tanto para certames em andamento, quanto para os que estão dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
Importante lembrar que, na justificativa do governador, ao vetar o PL, “a cláusula de barreira é um instrumento de gestão pública utilizado pra selecionar os candidatos mais bem selecionados, sem interferir no princípio da isonomia ou imparcialidade no acesso aos cargos e empregos públicos.”
A chamada “cláusula de barreira” restringe a quantidade de candidatos aprovados que seguem para as próximas etapas dos concursos públicos, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida no edital.
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