Concursos MT: cláusula de barreira é derrubada! Confira!
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto do governador Mauro Mendes, referente ao Projeto de Lei 214/2022, que previa o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos do estado (MT).
Agora, com o projeto transformado em lei, será vedada toda eliminação de candidatos classificados fora do número de vagas disponíveis nos concursos públicos realizados no Mato Grosso.
A medida terá efeito tanto para certames em andamento, quanto para os que estão dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
![Concursos MT: Assembleia derruba veto do governador sobre a cláusula de barreira](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2022/05/25161454/image-322.png)
Importante lembrar que, na justificativa do governador, ao vetar o PL, “a cláusula de barreira é um instrumento de gestão pública utilizado pra selecionar os candidatos mais bem selecionados, sem interferir no princípio da isonomia ou imparcialidade no acesso aos cargos e empregos públicos.”
Mas afinal, você sabe o que é a “cláusula de barreira”?
A chamada “cláusula de barreira” restringe a quantidade de candidatos aprovados que seguem para as próximas etapas dos concursos públicos, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida no edital.
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