Concursos Legislativos 2024: confira os editais previstos
Principais concursos previstos e iminentes da área legislativa
Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.
Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública.
Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração.
Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação. Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas.
E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.
A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:
Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas
Conheça a situação de cada seleção para as Assembleias Legislativas de todo o país. Aproveite e tire suas dúvidas a respeito do quadro de vagas, salário, banca e mais!
Status: banca definida (Vunesp) | novo edital com comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Consultor Legislativo | demais cargos
- Formação: médio e superior
- Vagas: mais de 100
- Salário: R$ 10.257,02
- Curso: ALE RR
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61 [último edital]
- Curso: ALE MS
Status: anunciado (Policial Legislativo)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Policial Legislativo
- Formação: a definir
- Vagas: 100
- Salário: a definir
- Curso: ALEPI
Status: comissão formada/banca em breve
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Consultor, Analista e Policial
- Formação: a definir
- Vagas: 35
- Salário: R$ 4.200,00 a R$ 13.700,00
- Curso: ALES
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.150,41 e R$11.603,90
- Curso: ALE AM
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.311,86 a R$ e R$ 3.232,54 [portal da transparência]
- Curso: ALEAC
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 5.883,81 a R$ 6.960,87
- Curso: ALBA
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: nível médio e superior
- Vagas: mais de 300
- Salário: R$ 4.055,60 a R$ 11.840,26
- Curso: ALERO
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista, Técnico e Agente Legislativo
- Formação: médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 4.780,74 a R$ 11.315,33
- Curso: ALEPE
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.484,56 a R$ 20.104,00
- Curso: AL PB
Status: autorizado e em fase de contratação da banca
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: diversos
- Formação: médio e superior
- Vagas: 150
- Salário: R$ 2 mil a R$ 30 mil
- Curso: ALEGO
Concursos Legislativos: Câmaras Municipais
As Câmaras Municipais são essenciais para a criação das leis de cada município, além de exercer função fiscalizadora e de controle. Por isso, reunimos as principais seleções iminentes:
Concurso Câmara de Sena Madureira
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: Níveis técnico e superior
- Vagas: 11
- Salário: a definir
Concurso Câmara de São José da Barra (MG)
- Status: comissão formada
- Cargos: vários
- Formação: médio, técnico e superior
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
Concurso Câmara de Barra Mansa RJ
Status: banca definida (Instituto Nosso Rumo)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: médio e superior
- Vagas: 6 + CR
- Salário: R$ 2.492,13 a R$ 3.368,38
Status: banca definida (Instituto Verbena/UFG – apoio Funape)
Vagas/ Cargos e salário inicial
- Cargo: vários
- Formação: níveis fundamental, médio e superior
- Vagas: 4 + 20 CR
- Salário: R$ 902,87 a R$ 3.186,60 [último edital]
Status: banca definida (Instituto Avança)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: médio, técnico e superior
- Vagas: 11
- Salário: R$ 2.033,12 a R$ 6.478,74 [último edital]
Concurso Câmara de João Pessoa (PB)
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: vários
- Formação: todo os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.264,63 a R$ 6.392,86 [último edital]
- Curso: Câmara de João Pessoa
Concurso Câmara de Recife (PE)
Status: edital determinado pelo TCE
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$ 1.182,14 a R$ 13.692,13
- Curso: Câmara de Recife PE
Concurso Câmara de Porto Velho (RO)
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.200,00 a R$ 6.149,22 [último edital]
- Curso: Câmara de Porto Velho/RO
Concurso Câmara de Cachoeirinha
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.814,90 [último edital]
- Curso: Câmara de Cachoeirinha
Status: banca definida (Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
- Formação: Fundamental e Médio
- Vagas: 8
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Carira SE
Status: banca definida (Fundepes)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: fundamental, médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Pilar
Concurso Câmara de Natal RN – Guarda Legislativa
Status: banca definida (FUNCERN)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: guarda legislativo
- Formação: a definir
- Vagas: 10
- Salário: R$ 1.469,23 [último edital]
- Curso: Câmara de Natal
Status: banca definida (INDEPAC)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: fundamental, médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.866,25 a R$ 7.861,07 [último edital]
- Curso: Câmara de Sumaré SP
Status: banca em contratação
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: vários
- Formação: médio e superior
- Vagas: 15 + CR
- Salário: R$ 1.325,25 e R$ 11.488,57 [último edital]
- Curso: Câmara de Rio Branco
Concurso Câmara de Teresina PI
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 18
- Salário: R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70 [último edital]
- Curso: Câmara de Teresina
Concurso Câmara de Tabatinga AM
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Tabatinga
Concurso Câmara de Florianópolis SC
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 29
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Florianópolis
Status: autorizado e comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Número de vagas: 54
- Remuneração: R$ 6.015,33 e R$ 9.254,36
- Curso: Câmara de Goiânia
Status: comissão dissolvida
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.565,00 a R$ 7.122,00 [último edital]
- Curso: Câmara de Guarujá
Concurso Câmara de Nova Friburgo RJ
Status: comissão formada
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Escolaridade: nível fundamental, médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$ 1.826,91 a R$ 3.094,60
- Curso: Câmara de Nova Friburgo
Status: banca definida (Cebraspe)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: médio e superior
- Vagas: 54
- Salário: R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00
- Curso: Câmara de Maceió
Concurso Câmara de Volta Redonda RJ
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Agente Legislativo
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 11
- Remuneração: a definir
- Curso: Câmara de Volta Redonda
Concurso Câmara de Americana SP
Status: anunciado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: todos os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
- Curso: Câmara de Americana
Status: grupo de estudos formado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Analista, Assistente Técnico e Técnico Administrativo
- Formação: Nível médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 6.086,65 a R$ 13.531,06
- Curso: CLDF
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: vários
- Formação: nível fundamental, médio e superior
- Vagas: 12
- Salário: R$ 1.485,00 a R$ 6.559,67
- Curso: Câmara de Pelotas
Concurso Câmara de Itaperuna RJ
Status: justiça determina novo edital
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 50 solicitadas
- Salário: R$ 1.205,50 a R$ 6.711,95 [Portal da Transparência]
- Curso: Câmara de Itaperuna RJ
Concurso Câmara de Palmares PE
Status: banca definida (Instituto Consulpam)
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
- Formação: todos os níveis
- Vagas: 14
- Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
- Curso: Câmara de Palmares
Concurso Câmara de Araguari MG
Status: Solicitado
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.583,94 a R$ 3.760,52 [último edital]
- Curso: Câmara de Araguari
Concurso Câmara de Petrolândia PE
Status: previsto
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: diversos
- Escolaridade: médio, técnico e superior
- Número de vagas: 23
- Remuneração: R$ 1.412,00 e R$ 3.500,00
- Curso: Câmara de Petrolândia
Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública
A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:
- ser representante do povo brasileiro;
- normatizar os assuntos de interesse nacional;
- fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais.
A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. Dentre os anseios que o órgão cuida estão:
- julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
- elaboração de regimento interno;
- eleição dos membros do Conselho da República.
O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:
- processar e julgar membros do executivo e judiciário;
- escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
- autorizar operações externas de natureza financeira;
- fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.
Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.
Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:
![Esquema ilustrativo dos possíveis concursos Legislativos](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/02/21161658/Estrutura-do-Poder-Legislativo-Brasileiro.png)
Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.