Os salários de futuros aprovados em concursos federais serão oficialmente reajustados. Isso porque, a Medida Provisória (MP) 1286/24 foi publicada em Diário Oficial da União do dia 8 de janeiro.
Segundo a MP, serão reajustados vencimentos de 38 categorias de servidores públicos federais em 2025 e 2026. A ação faz parte das negociações entre servidores e o Governo Federal durante todo 2024.
Denominada “MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, ela institui ainda mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos.
Para a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a medida reestrutura as carreiras federais e está ligada os objetivos de transformações do Estado.
Outras ações que vão além do reajustes são a transformação de 14,9 mil cargos vagos em 15,7 mil cargos novos, cujo 70% deste quantitativo será destinado à educação, especialmente para 100 novos institutos federais.
Além disso, duas carreiras transversais serão criadas: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico, com cada uma com 750 vagas.
De acordo com Esther, as vagas das duas novas carreiras devem ser preenchidas por meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Ela afirma, ainda, que os valores estão dentro dos parâmetros do novo arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.
Mas, afinal, esse valor será atualizado quando nos editais de concursos públicos? A princípio, os efeitos financeiros só serão aplicados para alguns cargos após a publicação da LOA 2025.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em contato com o Estratégia, os servidores terão garantido o reenquadramento nas tabelas de correlação previstas.