Concursos ES: Comissão formada para concursos no estado

Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo (ES) desta terça-feira, 03 de agosto, o Decreto Nº 1582-S que estabelece a instituição de Comissão para realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos para
seleção e admissão de pessoal no Poder Executivo Estadual.

Confira na íntegra o documento que institui Comissão para Concursos no ES

Compete à Comissão de Processos Seletivos e de Concursos Públicos no estado do Espírito Santo:

a) Processo Seletivo:
- I. planejar e gerenciar o Processo Seletivo;
- II. elaborar o Edital;
- III. realizar os demais procedimentos previstos na Norma de Procedimento de Seleção de Pessoal em Regime de Designação Temporária;
- IV. realizar outras atividades correlatas.

b) Concurso Público:
- I. elaborar o Termo de Referência, realizar a pesquisa de preços e os demais trâmites relativos à execução contratual e realização do Concurso Público em si;
- II. definir a forma e amparo legal para a seleção e contratação da instituição/empresa que executará o Concurso Público;
- III. conduzir o procedimento de avaliação, seleção e contratação da instituição/empresa que executará o Concurso Público, observando as Normas de Procedimentos do Sistema de Compras, Licitações e Contratos aplicáveis ao caso;
- VI. realizar os demais procedimentos previstos na Norma de Procedimento de Realização de Concurso Público, notadamente quanto às atividades relativas à execução contratual e realização do Concurso Público em si;
- V. disponibilizar na forma da Instrução Normativa TCE ES nº 38/2016 e suas alterações informações para a remessa digital inerentes à realização do concurso e admissão de pessoal;
- VI. realizar outras atividades correlatas.

Concursos previstos no orçamento para 2021

Vale lembrar que sete concursos foram previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Destes, a Sefaz ES já publicou edital e terá provas aplicadas no final desse mês. Outros dois já estão com comissão organizadora formada. Os demais seguem na expectativa para novos trâmites nos próximos meses.

SEFAZ ES – Secretaria da Fazenda [EM ANDAMENTO];
SEDU ES – Secretaria da Educação;
SEJUS ES – Secretaria da Justiça;
PC ES – Polícia Civil;
PM ES – Polícia Militar;
IASES – Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo [COMISSÃO FORMADA];
IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves [COMISSÃO FORMADA].