E a semana segue cheia de novidades não só para os concursos do Espírito Santo, como para os concurseiros convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral. Isso porque o governador Renato Casagrande sancionou a Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa fixada nos concursos públicos para estes candidatos.
Sendo assim, os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ficam isentos do pagamentos de valores a título de inscrição em concursos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e Entidades mantidas pelo poder público estadual.
Importante destacar que são considerados como eleitores convocados e nomeados aqueles que prestarem serviços no período eleitoral; visando à preparação, à execução e a apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos nas condições de:
Para ter direito à isenção do valor, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
Entretanto, a comprovação do serviço prestado será efetuada por meio da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição
Por fim, o benefício de que se trata esta lei é válido por um período de dois anos, a contar da data em que a ele fez jus. A mesma será regulamentada no prazo máximo de 30 dias.
Como mencionado no início deste artigo, os concurseiros do estado estão cheios de motivos para comemorar. Além da isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos convocados pela Justiça Eleitoral, existem editais previstos para o Espírito Santo.
A novidade foi anunciada após o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 ter sido encaminhado pelo Governo do Estado, para apreciação e votação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o documento, os concursos previstos no PLOA são:
Para saber mais detalhes sobre os editais previstos no PLOA 2021 é só acessar o link abaixo e conferir TUDO na íntegra!!
Saiba mais: Concursos ES
Caso você queira acompanhar de perto as novidades nos concursos públicos, recomendamos visitar TAMBÉM os seguintes artigos:
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões