Foi aprovada na última terça-feira, 14 de dezembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. O texto possui o orçamento total de R$ 48,23 bilhões e, destes, R$ 31,94 bilhões são do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia algumas áreas essenciais do ente federativo.
Do total previsto no FCDF, R$ 8,65 bilhões serão destinados para a área de segurança pública, R$ 4,35 bi para a saúde e R$ 3,27 bi para a educação.
O ganho orçamentário terá um aumento de 9,1% em relação ao orçamento de 2021, aprovado na CLDF em dezembro de 2020. Esse aumento se deve aos esforços para equilibrar as contas públicas e da previsão de 16,5 bilhões na arrecadação tributária no Distrito Federal. O orçamento do ano passado foi de R$ 44,18 bilhões.
No novo texto está prevista a reserva de recursos financeiros para investimento em novos funcionários públicos, de 28 categorias profissionais e em áreas estratégicas do governo. Isso pode indicar não só a nomeação de servidores para reposição de vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias, mas também a realização de novos certames no DF.
Agora, após o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) ser aprovado pela Câmara Legislativa, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF). Caso entre em vigor, a norma pode garantir um quantitativo superior a 11 mil vagas, para nomeação de servidores ou convocação de aprovados em futuros certames.
Além disso, o governador do DF Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
Importante frisar que a Secretaria de Economia do Distrito Federal calcula para o Orçamento de 2022 investimentos na contratação de novos servidores públicos e, para isso, reservou R$ 160 milhões para as nomeações previstas.
Para saber todos os detalhes sobre os concursos previstos no DF, bem como sobre a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, acesse o artigo abaixo:
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