Legislativo

Concursos Legislativos 2025: confira os editais previstos

Principais concursos previstos e iminentes da área legislativa

Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.

Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública.

Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração.

Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação. Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas.

E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.

A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:

Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas

Conheça a situação de cada seleção para as Assembleias Legislativas de todo o país. Aproveite e tire suas dúvidas a respeito do quadro de vagas, salário, banca e mais!

Concurso ALE RR

StatusBanca definida (Vunesp) | novo edital com comissão formada
CargosConsultor Legislativo | demais cargos
FormaçãoMédio e superior
VagasMais de 100
SalárioR$ 10.257,02
CursoALE RR

Concurso AL MS

StatusPrevisto
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 2.793,33 a R$ 4.566,61 [último edital]
CursoALE MS

Concurso ALEPI

StatusAnunciado (Policial Legislativo)
CargosPolicial Legislativo
Formaçãoa definir
Vagas100
Salárioa definir
CursoALEPI

Concurso ALES

StatusComissão formada/banca em breve
CargosConsultor, Analista e Policial
FormaçãoSuperior
Vagas35
SalárioR$ 3.007,32 a R$ 8.957,35
CursoALES

Concurso ALE AM

StatusAnunciado
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 1.150,41 e R$11.603,90
CursoALE AM

Concurso ALEAC

Statuscomissão formada
Cargosa definir
FormaçãoMédio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 1.311,86 a R$ e R$ 3.232,54 [portal da transparência]
CursoALEAC

Concurso ALBA

StatusPrevisto
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 5.883,81 a R$ 6.960,87
CursoALBA

Concurso ALE RO

StatusComissão formada | iniciada contratação da banca
CargosVários
FormaçãoMédio e superior
VagasMais de 300
SalárioR$ 5.609,54 a R$ 36.106,99
CursoALE RO

Concurso ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)

Statusanunciado
Cargosdiversos
Formaçãomédio e superior
Vagas109
SalárioR$ 5.546,19 [último concurso]

Concurso ALEPE

StatusPrevisto
CargosAnalista, Técnico e Agente Legislativo
FormaçãoMédio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 4.780,74 a R$ 11.315,33
CursoALEPE

Concurso AL PB

StatusPrevisto
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 2.484,56 a R$ 20.104,00
CursoAL PB

Concurso ALE GO

StatusAutorizado e em fase de contratação da banca
CargosDiversos
FormaçãoMédio e superior
Vagas150
SalárioR$ 2 mil a R$ 30 mil
CursoALE GO

Concursos Legislativos: Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais são essenciais para a criação das leis de cada município, além de exercer função fiscalizadora e de controle. Por isso, reunimos as principais seleções iminentes: 

Concurso Câmara Mogi das Cruzes (SP)

StatusBanca definida (Fundação Vunesp)
CargosVários
FormaçãoTodos os níveis
Vagas 21 + 16 CR
SalárioR$ 3.705,42 e R$ 7.881,64
CursoCâmara de Mogi das Cruzes

Concurso Câmara de João Pessoa (PB)

StatusAnunciado
CargosVários
FormaçãoTodos os níveis
Vagasa definir
SalárioR$ 1.264,63 a R$ 6.392,86 [último edital]
CursoCâmara de João Pessoa

Concurso Câmara de Recife (PE)

StatusEdital determinado pelo TCE
Cargosa definir
FormaçãoMédio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 1.182,14 a R$ 13.692,13
CursoCâmara de Recife PE

Concurso Câmara de Porto Velho (RO)

StatusBanca definida (IBGP)
CargosVários
FormaçãoMédio e superior
Vagas37
SalárioR$ 3.056,21 a R$ 9.403,34
CursoCâmara de Porto Velho/RO

Concurso Câmara de Cachoeirinha

StatusAnunciado
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 2.814,90 [último edital]
CursoCâmara de Cachoeirinha

Concurso Câmara de Carira (SE)

StatusBanca definida (Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática)
CargosAuxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
FormaçãoFundamental e Médio
Vagas8
Salárioa definir
CursoCâmara de Carira SE

Concurso Câmara de Pilar (AL)

StatusBanca definida (Fundepes)
CargosVários
FormaçãoFundamental, médio e superior
Vagasa definir
Salárioa definir
CursoCâmara de Pilar

Concurso Câmara de Natal RN – Guarda Legislativa

StatusBanca definida (FUNCERN)
CargosGuarda legislativo
Formaçãoa definir
Vagas10
SalárioR$ 1.469,23 [último edital]
CursoCâmara de Natal

Concurso Câmara de Sumaré (SP)

StatusBanca definida (INDEPAC)
CargosDiversos
FormaçãoFundamental, médio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 2.866,25 a R$ 7.861,07 [último edital]
CursoCâmara de Sumaré SP

Concurso Câmara de Rio Branco

StatusBanca em contratação
CargosVários
FormaçãoMédio e superior
Vagas15 + CR
SalárioR$ 1.325,25 e R$ 11.488,57 [último edital]
CursoCâmara de Rio Branco

Concurso Câmara de Teresina (PI)

StatusComissão formada
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagas18
SalárioR$ 2.066,15 a R$ 6.008,70 [último edital]
CursoCâmara de Teresina

Concurso Câmara de Florianópolis (SC)

StatusComissão formada
Cargosdiversos
FormaçãoNível Médio e Superior
Vagas29
Salárioa definir
CursoCâmara de Florianópolis

Concurso Câmara de Goiânia (GO)

StatusAutorizado e comissão formada
CargosVários
FormaçãoNíveis médio e superior
Vagas54
SalárioR$ 6.015,33 e R$ 9.254,36
CursoCâmara de Goiânia

Concurso Câmara de Guarujá (SP)

StatusComissão dissolvida
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 2.565,00 a R$ 7.122,00 [último edital]
CursoCâmara de Guarujá

Concurso Câmara de Nova Friburgo (RJ)

StatusComissão formada
CargosVários
FormaçãoNível fundamental, médio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 1.826,91 a R$ 3.094,60
CursoCâmara de Nova Friburgo

Concurso Câmara de Ariquemes (RO)

StatusAprovado
CargosVários
FormaçãoNível médio e superior
Vagas40
SalárioR$ 500,35 a R$ 19.993,57 + adicionais
CursoCâmara de Ariquemes

Concurso Câmara de Volta Redonda (RJ)

StatusAnunciado
CargosAgente Legislativo
FormaçãoNível médio
Vagas11
Salárioa definir
CursoCâmara de Volta Redonda

Concurso CLDF

StatusGrupo de estudos formado
CargosAnalista, Assistente Técnico e Técnico Administrativo
FormaçãoNível médio e superior
Vagasa definir
SalárioR$ 6.086,65 a R$ 13.531,06
CursoCLDF

Concurso Câmara de Itaperuna RJ

StatusJustiça determina novo edital
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagas50 solicitadas
SalárioR$ 1.205,50 a R$ 6.711,95 [Portal da Transparência]
CursoCâmara de Itaperuna RJ

Concurso Câmara de Araguari MG

StatusSolicitado
Cargosa definir
Formaçãoa definir
Vagasa definir
SalárioR$ 1.583,94 a R$ 3.760,52 [último edital]
CursoCâmara de Araguari

Concurso Câmara de Petrolândia PE

StatusPrevisto
CargosDiversos
FormaçãoMédio, técnico e superior
Vagas23
SalárioR$ 1.412,00 e R$ 3.500,00
CursoCâmara de Petrolândia

Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública

A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:

  • ser representante do povo brasileiro;
  • normatizar os assuntos de interesse nacional;
  • fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais.

A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. Dentre os anseios que o órgão cuida estão:

  • julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
  • elaboração de regimento interno;
  • eleição dos membros do Conselho da República.

Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:

  • processar e julgar membros do executivo e judiciário;
  • escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
  • autorizar operações externas de natureza financeira;
  • fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.

Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.

Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:

Esquema ilustrativo do Poder Legislativo brasileiro

Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.


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