As Agências Reguladoras brasileiras estão enfrentando uma crise significativa em termos de pessoal, com um déficit de efetivo que chega a 65%.
As vagas desocupadas resultam de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. No entanto, não há reposição por meio de novos concursos públicos.
Em nota conjunta, 11 autarquias expuseram suas contribuições no tocante à Economia, Políticas Públicas e, principalmente, à regulação.
“Ao longo de mais de duas décadas de existência das Agências Reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços e produtos pelas empresas reguladas, de maneira que nossa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de um mercado regulado, com previsibilidade, participação social e equilíbrio entre os atores, o que, no fim, favorece o desenvolvimento econômico e sustentável do país“, diz um trecho do comunicado.
As agências relataram que foram recentemente surpreendidas por um corte orçamentário de aproximadamente 20%, o que, de acordo com as autarquias, impossibilita a implementação das ações necessárias para uma regulação eficaz.
Dessa forma, o número de pessoal previsto, que já era insuficiente diante do aumento das atribuições das Agências Reguladoras Federais devido ao crescimento dos mercados regulados e ao desenvolvimento de novas tecnologias, torna-se cada vez mais inadequado para o exercício eficaz da atividade reguladora, essencial para o funcionamento do Estado na busca pela proteção.
Importante destacar que essa carência de pessoal afeta diretamente a qualidade e a rapidez dos serviços prestados à sociedade, colocando em risco a segurança, a qualidade e a regulação de setores como energia, telecomunicações, saúde e transporte.
O Brasil conta com as seguintes autarquias:
Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, que estão solicitando aumento de pessoal, confira logo abaixo!
Saiba mais: previsões Agências Reguladoras