Segundo informação proferida pelo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) prevê 41,7 mil vagas para diversos órgãos públicos, incluindo as agências reguladoras.
Ao longo do tempo, a defasagem na composição de pessoal nos órgãos públicos aumentou e a reposição de pessoal é urgente. Com isso, o secretário declarou a impossibilidade de previsão de reajuste dos vencimentos dos servidores:
“Há um represamento no que diz respeito à demanda dos vários órgãos por concursos públicos. Temos uma previsão, sim, para concursos, mas para reajustes não houve espaço.
Identificamos essa necessidade de composição de força de trabalho por esse represamento ao longo de três anos. Reforço que não tem nenhuma finalidade eleitoreira, mas tão somente atender necessidades da administração pública”.
Apesar da declaração, não há lista definida das agências reguladoras que estarão realmente com concursos em praça. No entanto, através de trâmites recentes, é possível fazer algumas previsões.
Um dos certames já garantidos nessa leva é o da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já foi autorizado para provimento de 40 vagas de Especialista em Recursos Minerais.
A expectativa é que o edital seja publicado dentro de até seis meses após a autorização, ou seja, até fevereiro de 2022.
Outro certame muito esperado de Agências Reguladoras para 2022 é o da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cumpre destacar que, inclusive, o diretor do órgão já realizou a solicitação de concurso ao Ministério da Economia.
O responsável pela diretoria da ANVISA, Antônio Barras Torres, apontou, entre outras razões, a iminência de muitas aposentadorias, que podem gerar um colapso em seu quadro de funcionários.
O presidente estimou ainda que o número ideal para um novo concurso Anvisa seja de ao menos 94 vagas. A agência tem, no momento, 1.587 cargos ocupados, 98 inferiores ao que é previsto em lei.
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