Concurseira(o) imparável, os concursos de agências reguladoras são excelentes oportunidades de carreira. Será que tem alguma autarquia que remunera melhor que outra? Vejamos.
Segundo definição que consta no site do Senado Federal, as agências reguladoras são autarquias responsáveis por “regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.”.
Cada agência é vinculada a um Ministério e, alguns trâmites precisam passar pelo Ministério da Economia. Assim, por exemplo, assuntos relacionados a orçamento e planos de carreira precisam passar por esse último órgão.
Dessa forma, as autarquias que temos no Brasil são as seguintes:
Pois bem, existe uma lei que rege as agências reguladoras, que é a Lei n° 13.848/2019. Esse documento traz os limites da autonomia, estabelece sobre prestação de contas, assim como sobre o plano de carreira dos servidores.
Assim, a remuneração dos servidores públicos federais é fixada pelo governo. Existe uma tabela discriminando o vencimento básico, e as progressões por classe para cada cargo.
Inclusive, houve reajuste na remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, neste ano de 2023, através da Medida Provisória n° 1.170/2023. Com isso, por exemplo, a remuneração para a carreira de Analista Administrativo sai dos R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25, como mostra a tabela abaixo com a progressão desse cargo:
Portanto, não há diferença entre as remunerações dos servidores das agências reguladoras pertencentes a mesma carreira. Ou seja, em teoria, uma servidora do cargo de Técnico Administrativo da ANAC receberá a mesma quantia que um servidor de mesmos cargo, padrão e classe atuando na Anatel receberia.
Entretanto, o que pode variar é o adicional que cada servidora ou servidor fizer jus. É o que nos mostra o Portal da Transparência do Governo Federal. A seguir, temos informações sobre a remuneração do mês de julho desse ano de uma servidora lotada na ANAC, no cargo de Técnico de Administrativo, Classe B, Padrão II.
Por conseguinte, a informação abaixo é de outra servidora que exerce o mesmo cargo, de classe e padrão iguais a da anterior, porém, lotada na Anatel.
Com efeito, veja que a remuneração básica bruta é a mesma, bem como o valor depois das devidas deduções. No entanto, cada uma teve direito a valores de verbas indenizatórias diferentes, de acordo com suas atividades desempenhadas internamente em seus respectivos órgãos.
Inclusive, podem existir ainda outros adicionais, gratificações etc.
Os cargos de carreira nas agências reguladoras são divididos em nível superior e nível intermediário. No primeiro caso, é exigida a conclusão em curso superior, em nível de graduação, na área do cargo, e registro no respectivo órgão de classe. Já no segundo caso, é preciso possuir o certificado de conclusão de nível médio. Observe os cargos e as respectivas remunerações:
Carreiras de Nível Superior
Carreiras de Nível Intermediário
Técnico em Regulação: R$ 8.053,32;
Técnico Administrativo: R$ 7.648,17.
Já existem comissões formadas para dar andamento aos certames de algumas agências reguladoras. No mês de agosto desse ano, o Estratégia chegou a nos trazer que a ANEEL, a ANTT, a Anvisa já estavam dando andamento nesse processo de acompanhamento das atividades do próximo concurso público.
Além disso, muitas dessas autarquias estão sem realizar concursos há mais de 10 anos, como a ANEEL. Isto é, a necessidade de pessoal para ocupar possíveis cargos vagos vem se tornando cada vez mais evidente com o decorrer do tempo.
Por fim, você sabe que ganho de tempo e produtividade é aqui mesmo no Estratégia Concursos. Já temos materiais de estudos pré-edital para todas as agências reguladoras. Duvida? Os materiais da ANAC, da ANTAQ, da ANEEL e da Anvisa já te aguardam. Então só…
Senta e estuda!
Boa sorte!
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