Nesta terça-feira (23), o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, referente ao exercício financeiro de 2024.
Instrumentalizado por meio da LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, o orçamento federal estima a receita e fixa a despesa dos Poderes da União para este ano em R$ 5,5 tri.
Parte do montante será destinado ao preenchimento de cargos, seja por criação seja por provimento, no âmbito federal.
Vale ressaltar, no entanto, que a disponibilidade orçamentária reflete apenas a possibilidade de realização e preenchimento das vagas, ou seja, há apenas o indicativo de realização de concursos e novos provimentos.
Concursos 2024: confira o detalhamento das vagas no orçamento
De acordo com o Anexo V do LOA 2024, estão previstas 50.618 vagas, sendo 3.367 vagas por criação e 47.251 por provimento. As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
- Poder Executivo: 40.752 vagas;
- Poder Legislativo: 618 vagas;
- Poder Judiciário e CNJ: 8.759 vagas;
- Ministério Público e CNMP: 355 vagas;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas;
LOA 2024: vagas do Poder Legislativo
- Câmara dos Deputados: 185 vagas;
- Senado Federal: 270 vagas;
- Tribunal de Contas da União: 160 vagas (em que pese não faça parte do Poder Legislativo);
LOA 2024: vagas do Poder Executivo
- Criação de cargos: 197 vagas;
- Provimento: 30.966 vagas;
- Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica): 9.589 vagas;
LOA 2024: vagas do Poder Judiciário
- STF: 64 vagas;
- STJ: 138 vagas;
- Justiça Federal (TRFs): 1.475 vagas;
- STM: 1.395 vagas;
- Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 2.066 vagas;
- Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 1.876 vagas;
- TJDFT: 1.690 vagas;
- CNJ: 145 vagas;
LOA 2024: vagas do MPU e CNMP
- MPF: 223 vagas;
- MPT: 65 vagas;
- MPM: 20 vagas;
- ESMPU: 5 vagas;
- CNMP: 42 vagas;
LOA 2024: vagas da DPU
- Criação: 91 vagas;
- Provimento: 43 vagas.
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