O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 foi entregue pelo senador Marcelo Castro na última terça-feira, 13 de dezembro, com a previsão de R$ 16,7 bilhões para novos concursos públicos.
O valor se distribui entre as esferas da administração pública e prevê o preenchimento de 58.627 vagas.
O relator do texto solicitou, ainda, que o governo eleito contrate os aprovados em concursos públicos já realizados, sendo:
Além disso, segundo o relatório final, os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%.
Conforme o anexo V do projeto de Lei Orçamentária Anual, estão previstas vagas para os seguintes órgãos:
No executivo são previstas 50.175 vagas assim distribuídas:
Além disso, são previstas vagas para a, sendo 88 vagas, sendo 31 para provimento e 57 para criação:
Ainda segundo documento, “para fins de reposição, considera-se exclusivamente o preenchimento de cargos efetivos e cargos/funções comissionadas ocupadas em março de 2022, cujas despesas compunham a base de projeção para definição dos limites de ‘Pessoal e Encargos Sociais’ para 2023 e que venham a vagar a posteriori , não gerando, impacto orçamentário. Neste contexto, excluem-se as vagas originadas de aposentadorias e falecimentos que acarretem pagamento de pensões, por se tratarem de mera reclassificação orçamentária, ou seja, não geram economia em termos de impactos orçamentários”.
Agora o texto segue com as mudanças para a Comissão Mista de Orçamento para que seja votado e, caso aprovadas, as medidas passarão a ter validade.
Confira na tabela abaixo as despesas por função previstos no PLOA apresentado em agosto de 2022 em comparação com o relatório final apresentado no dia 13 de dezembro:
| Função | PLOA 2023 (R$) | RELATÓRIO (R$) | VARIAÇÃO (%) |
|---|---|---|---|
| Legislativa | 10,5 bi | 10 bi | -4,06 |
| Judiciária | 45,2 bi | 45,2 bi | -0,03 |
| Essencial à Justiça | 9,5 bi | 9,4 bi | -1,05 |
| Administração | 26,9 bi | 28,3 bi | 5,22 |
| Defesa | 87,9 bi | 89,7 bi | 2,03 |
| Segurança pública | 13,5 bi | 14,8 bi | 9,71 |
| Relações exteriores | 4,4 bi | 4,3 bi | -1,24 |
| Assistência social | 193,7 bi | 271,5 bi | 40,15 |
| Previdência social | 956,7 bi | 961,4 bi | 0,49 |
| Saúde | 131,6 bi | 174,6 bi | 32,7 |
| Trabalho | 94,7 bi | 96,1 bi | 1,49 |
| Educação | 130,5 bi | 143 bi | 9,54 |
| Cultura | 1,1 bi | 5,7 bi | 409,44 |
| Direitos da cidadania | 955 mi | 1,4 bi | 50 |
| Urbanismo | 1,2 bi | 9 bi | 611,95 |
| Habitação | 0,9 mi | 265,8 mi | 29.433,33 |
| Saneamento | 19,6 mi | 1,1 bi | 5.731,63 |
| Gestão ambiental | 3,7 bi | 6,3 bi | 69 |
| Ciência e tecnologia | 9, 5 bi | 14,5 bi | 53 |
| Agricultura | 28,9 bi | 37,1 bi | 29 |
| Organização agrária | 1,6 bi | 1,8 bi | 10 |
| Indústria | 1,8 bi | 2,1 bi | 14 |
| Comércio e serviços | 4 bi | 4,6 bi | 17 |
| Comunicações | 3,3 bi | 3,4 bi | 5 |
| Energia | 1,4 bi | 1,4 bi | 0 |
| Transporte | 13,6 bi | 26,2bi | 92 |
| Desporto e lazer | 194 mi | 1,9 bi | 925 |
| Dívida pública | 3,15 tri | 3,16 tri | 0 |
| Reserva | 103,9 bi | 69,4 bi | -33 |
Com um prazo considerável até a publicação dos editais, os concursos 2023 são uma excelente oportunidade para quem deseja garantir a aprovação.
No artigo abaixo você poderá conferir todas as vagas e editais de concurso público previstos e garantir a sua vaga por meio de uma preparação antecipada e assertiva!
Não esqueça, além do prazo de estudos é importante estar atento ao material e, por isso, o Estratégia Concursos preparou uma excelente ferramenta para a sua aprovação, veja:
Saiba mais: Concursos 2023