Durante apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1° semestre de 2022, realizado pelo Ministério da Economia, os secretários esclareceram pontos relacionados a concursos públicos.
O Orçamento 2022 autorizou a abertura de créditos adicionais no valor de R$1,7 bilhão que seria destinado, em outras despesas, à reestruturação das policias da União (PF, PRF e DEPEN).
Contudo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n°01/2022 visa alterar o crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Vale lembrar que o próprio orçamento já fixa as despesas relacionadas aos concursos públicos. Os créditos suplementares são destinados ao reforço dessas disponibilidades financeiras, ou seja, irá aumentar os recursos disponíveis.
O suplemento na dotação orçamentária será destinado às despesas primárias obrigatórias de pessoal. É importante destacar que o PLN ainda está em tramitação e não foi aprovado.
Uma das emendas apresentadas ao PLN visa autorizar a utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização para pagamento do bônus de eficiência e produtividade dos Auditores da Receita Federal.
Por falar em Receita, o concurso para o órgão é um dos mais aguardados para 2022. Além disso, as notícias sobre o concurso INSS também estão otimistas. A reestruturação das policiais da União também é aguardada.
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