O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Na Câmara dos Deputados a matéria teve 278 votos a favor, 45 votos contra e 1 abstenção. No Senado Federal, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contra. Agora, o vai para a sanção do presidente da república.
O texto do PLDO garante a destinação de recursos para provimento de cargos de alguns concursos federais com, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O PLDO 2022 permite a concessão de aumentos de salários aos servidores, já que os limites impostos pela LDO 2021 e pela Lei Complementar 173/2020 a reajustes na remuneração de funcionários públicos perdem validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
O PLDO 2022 permite a criação de cargos, funções e gratificações, além de despesas com vantagens, aumentos na remuneração e mudanças na estrutura de carreiras, desde que sejam respeitadas as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também fica autorizada a ocupação de vacâncias que não decorram de aposentadoria ou óbito do servidor. Fica permitida também a contratação de profissionais temporários sob a condição de que seja comprovada a disponibilidade de recursos.
O Projeto também prevê a realização do Censo Demográfico de 2022, que ocorre a cada 10 anos e é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A realização do Censo abre a necessidade de realização de um concurso IBGE, uma vez que a contratação de servidores é fundamental para a execução das pesquisas.
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