O Plenário do Senado deve votar, ainda em 2016, o Projeto de Lei 7902/14, que prevê a criação de 270 cargos de analista judiciário, 54 cargos em comissão de assessor de ministro e, consequentemente, abertura de concurso público para o quadro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta é do presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen. Atualmente, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, 382 são de analista judiciário, área judiciária, o que justifica as novas vagas nesse segmento. Sobre os 54 cargos para assessor de ministro, eles podem ser ocupados tanto por servidores de carreira quanto por profissionais que não façam parte do quadro de funcionários do tribunal.
O Projeto de Lei ganhou também apoio do relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo ele, o impacto orçamentário da proposta se justifica pela melhoria e eficiência nos trabalhos prestados.
O projeto deu entrada na Câmara dos Deputados em agosto de 2014 e tramitava em regime de apreciação conclusiva. Como não houve divergências entre apreciações, seguiu direto para o Senado e desde setembro aguarda para ser votada em plenário.
Não há previsão de quando a proposta será votada. Mas se for aprovada, todo processo de organização do concurso TST será acelerado.
Último concurso TST
O último concurso do Tribunal Superior do Trabalho foi realizado em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 37 vagas imediatas, sendo 32 para técnico judiciário (níveis médio e médio/técnico) e cinco para analista judiciário (superior), além de formação de cadastro de reserva. As remunerações iniciais variavam de R$ 4.762,96 para técnico judiciário e de R$ 7.321,39 para analista. A organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
Confira AQUI o edital do último concurso.
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Assessoria de Comunicação