Será que vai atrasar a publicação do edital do concurso TSE Unificado? Existe essa possibilidade! O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, retirou da pauta desta semana a resolução apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de alteração da descrição e especificação dos cargos efetivos das carreiras da Justiça Eleitoral. Veja no link abaixo a minuta na íntegra:
Caso queira, você também pode acompanhar a sessão plenária em que isso ocorreu:
Outro ponto a ser levado em consideração e que você já acompanhou aqui no blog do Estratégia Concursos é que os Tribunais Regionais Eleitorias receberam recentemente um ofício pedindo as especificações e o quantitativo de cargos de cada TRE a serem ofertados no concurso público.
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.
Um único edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão. Somente o tribunal do Tocantins não participará por ainda ter edital vigente.
Vale lembrar que este não será o primeiro concurso unificado realizado pelo TSE, em 2007 o órgão publicou um edital destinado ao preenchimento de vagas no TRE RJ, TRE RO, TRE AC e TRE RR.
Na época 190 mil candidatos se inscreveram para o concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais.
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