O edital do concurso TRT BA passa por nova retificação. Consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de setembro, mudança no conteúdo programático de algumas especialidades.
De acordo com o documento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, as mudanças são nas matérias dos cargos de Técnico e Analista Judiciário na área de Tecnologia e também em conteúdos do cargo de Analista Judiciário na especialidade de Engenharia e Segurança do Trabalho.
Passa a valer: “Lei 13.243/2016” e “Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Portarias”.
Incluído: “Normas Regulamentadoras: NR-01: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, NR-03: Embargo e Interdição. NR-06: Equipamento de Proteção Individual-EPI. NR-09: Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. NR-21: Trabalhos a céu aberto. NR-28 – Fiscalização e penalidades. NR-36: Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Decretos Estaduais relacionados ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBa). Legislação em Vigor: Decreto Estadual Nº 16.302 de 27 de agosto de 2015 (atual) que aprova Lei Nº 12.929 DE 27/12/2013, Portaria N.º 033 CG – CBMBA/2020, de 08 de abril 2020 e PORTARIA N.º 061 CG – CBMBA/17, em vigor publicadas no Diário Oficial do BA.”
Confira a publicação no Diário Oficial da União:
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