O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulgou a prorrogação do concurso TRT BA, agora válido até 2027. A prorrogação vale para todos os cargos, com exceção do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial.
Abaixo você confere o resultado final homologado. Confira:
Foram ofertadas vagas em formação de cadastro reserva aos cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio, técnico e superior em diversas especialidades, com salários de até R$ 12,4 mil.
Além disso, foi sancionada a Lei 14.906/2024, publicada no Diário Oficial da União, que cria 49 novos cargos efetivos de Analista Judiciário. A medida beneficia os aprovados no certame, com a possibilidade de nomeação para essas vagas.
Atualmente, o TRT BA conta com 195 cargos vagos para Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário.
Importante lembrar que, apesar das remunerações ofertadas no edital, já estão em vigor as novas remunerações da justiça federal, contando com a 3ª, e última, parcela do reajuste, implementado pela lei Lei 14.523/2023.
Assim, as remunerações iniciais passam a ter os valores abaixo, a partir de fevereiro de 2025:
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Após a divulgação do edital foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.
Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.
O resultado definitivo das provas objetiva e discursiva do concurso TRT BA foi divulgado em 08 de março de 2023.
O resultado preliminar foi divulgado no dia 01 de fevereiro de 2023, e os candidatos interessados em interpor recursos contra o resultado preliminar poderão fazê-lo através do site da banca FCC, entre os dias 02 e 03 de fevereiro de 2023.
Os gabaritos preliminares do concurso TRT BA foram divulgados no site da banca FCC no dia 05 de dezembro de 2022.
A FCC divulgou no dia 25 de novembro, o quantitativo de inscritos da seleção do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região.
Ao todo, 53.895 candidatos tiveram sus inscrições deferidas, sendo o maior quantitativo de inscritos o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, de nível médio de escolaridade, com 24.208 candidatos. Confira abaixo o documento disponibilizado pela banca:
| Cargo | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Analista Judiciário | CR | R$ 12.455,30 |
| Técnico Judiciário | CR | R$ 7.591,37 |
Os candidatos foram avaliados por meio de Provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos. O tempo de prova foi de 04h30min.
Além disso, apenas para o cargo de Agente de Polícia Judicial houve Teste de Aptidão Física.
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
As questões foram distribuídas da seguinte maneira:
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos foram de caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, no somatório das notas padronizadas das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas. Foram corrigidas as Provas Discursivas-Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.
Na Prova Discursiva-Redação, o candidato teve que desenvolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no Edital.
A Prova Discursiva-Redação teve o objetivo de avaliar a proficiência em Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, considerando a capacidade de compreender e expor argumentos com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade a respeito do tema, com base nos textos de apoio propostos, avaliando inclusive a correção gramatical.
Na Prova Discursiva-Redação tiveram que ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
A Prova Discursiva-Redação teve caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obteve nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
O Teste de Aptidão Física foi composto de quatro testes:
Aplicação das Provas
As Provas Objetivas e da Prova Discursiva-Redação foram realizadas na cidade de Salvador – BA, com aplicação para o dia 04 de dezembro, nos seguintes períodos:
a) no período da MANHÃ: para o cargo de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.
b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.
A Prova Prática – TAF para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial teve sua aplicação no dia 19 de março na cidade de Salvador – BA.
De acordo com documento disponibilizado em fevereiro de 2025, o TRT BA conta com as seguintes vacâncias:
| Cargos | Vacâncias |
| Analista | 32 |
| Técnico | 163 |
| Total | 195 |
Em janeiro de 2023 foi alterada a remuneração dos servidores da Justiça Federal.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada passa a ter os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
A partir de 2025, além do vencimento básico atualizado, os aprovados terão direito a benefícios como auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.235,77, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.460,90, Auxílio-Natalidade no valor de R$718,58 e Auxílio-Saúde no valor de R$579,39.
O último concurso TRT BA foi realizado em 2013, pela Fundação Carlos Chagas, a FCC e ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
O concurso foi prorrogado até 2018 para maioria dos cargos e até fevereiro de 2019 para as especialidades OJAF e Medicina do Trabalho, conforme é possível ver na tabela abaixo:
| Cargo | Especialidade | Validade |
| Analista | AJAJ, AJAA, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia (Seg. do Trabalho), Estatística, Medicina, Medicina (Psiquiatria), Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação | Até 30/04/2018 |
| Analista | OJAF e Medicina do Trabalho | Até 23/02/2019 |
| Técnico | TJAA e Tecnologia da Informação | Até 30/04/2019 |
Com 4 horas e 30 minutos de duração, a seleção foi realizada através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Foram registrados no total, 71.143 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Analista Judiciário – Área Judiciária, com 15.282 inscritos.
Embora o número de vagas na época não tenha sido tão grande, a lista de convocados nos últimos dois certames foi efetivamente maior, assim, as chances de aprovação são maiores do que aparentam. Confira na tabela abaixo o número de nomeações dos principais cargos:
| Ano | Vagas do edital | AJAJ | AJAA | TJAA | OJAF |
| 2013 | 14 + CR | 65 | 19 | 267 | 12 |
| 2008 | 21 + CR | 304 | 42 | 523 | 72 |
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