Os especialistas do Estratégia Concursos elaboraram as sugestões de recursos para as provas objetivas do cargo de analista judiciário do concurso TJDFT.
Lembre-se de que os recursos devem ser individuais e as sugestões abaixo não podem ser copiadas. O prazo para a interposição estará aberto até 2 de junho.
O recurso sugerido cabe às questões expostas abaixo:
Questão 42: “No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal…”
A banca apontou a letra C como gabarito, mas entendemos que é a letra B.
O art. 942, §3º, I, do CPC, indica a possibilidade de aplicação da técnica do art. 942, CPC, em caso decisão não unânime pela “rescisão da sentença”.
A questão fez diferenciação entre juízo rescindente e rescisório, informando que o primeiro decorreu de decisão unânime, o segundo não. Mas a lei não faz tal distinção.
É objeto de debate em sede de doutrina, mas não há posição unânime. Inclusive tende fixar proeminência tese no sentido de que a rescisão da sentença em decisão não unânime demandaria aplicação da complementação do julgado, independentemente do juízo.
Se a norma não foi restritiva, não faria sentido aplicar entendimento restrito em face dos juízos, sob pena de restringir o duplo grau de jurisdição ou de limitar o escopo do dispositivo que é melhorar a qualidade da decisão em 2ª instância.
Questão 45: “Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação…”
A banca apontou a letra C como gabarito, mas entendemos que é a letra C e, pela melhor técnica,
não ter resposta à questão. Assim, vejamos o problema de cada alternativa.
A letra A está errada, pois a reconvenção é autônoma. Não se deixa de reconhecer da reconvenção pela ausência de contestação.
A letra B está equivocada, pois é possível formar litisconsórcio na reconvenção pela decisão do reconvinte.
A letra C está incorreta, pois há interesse do réu para trazer o devedor solidário e contra ambos buscar o assentamento da prescrição, que é matéria de ordem pública e, por isso, poderia ser alegável a qualquer tempo, mesmo que o fizesse como matéria de defesa.
A letra D foi a que apontamos como gabarito. Há um problema pelo fato de a matéria não ter sido alegada como matéria de defesa. Mas entendemos que é a melhor alternativa, pois o reconvinte decidiu direcionar o esforço contra o autor e também contra terceiro, devedores solidários.
A letra E está incorreta, pois o CPC permite a reconvenção contra o autor e terceiro.
Em conclusão, o melhor é anular a questão ou, subsidiariamente, mudá-la para a letra D, conforme apontamos.
Saiba mais: concurso TJDFT
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar para TJDFT:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Neste artigo você terá um resumo acerca de Liderança, mais especificamente da teoria baseada nos…
Você, coruja, interessado no próximo concurso PF Administrativo, já sabe quantas vagas serão ofertadas para…
As provas do concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) foram aplicadas neste…
Neste artigo você encontrará um breve resumo da Teoria do Reforço, uma das principais Teorias…
Olá gente!! Neste novo texto iremos analisar um assunto muito importante para a prova de…
Oi pessoal!! Neste novo material vamos analisar um assunto muito importante para a prova de…
