Concurso TJDFT Cartórios: saiu o edital do concurso para serventias extrajudiciais do DF
Concurso TJDFT Cartórios ocorrerá em 2019
Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros do Distrito Federal.
Conhecido comumente como concurso de cartórios, o certame visa preencher, por provimento (3) e remoção (1), quatro serventias extrajudiciais responsáveis por serviços notariais e de registro
Os interessados deverão se inscrever entre os dias 4 e 26 de fevereiro de 2019 no portal do Cespe, banca do certame.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 250,00 e deve ser pago até o dia 25 de março de 2019.
A primeira etapa do certame, formada por uma prova escrita, está marcada para o dia 28 de abril de 2019.
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia e costuma superar o R$ 20 mil mensais.
Lembre-se que embora seja provido por concurso público, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Requisitos de ingresso
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
O último concurso
Realizado em 2014 e também organizado pelo Cespe, o último concurso de outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e registro do DF ofereceu 10 vagas, 7 delas destinadas a provimento e 3 delas à remoção.
Principais datas
Inscrições: 04 a 26/02/2019
Prova objetiva: 28/04/2019
Prova escrita: 09/06/2019
Prova oral: a definir.
Etapas do certame
O certame contará, ao todo, com seis etapas, divididas da seguinte forma:
1) Prova objetiva (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
4) Exames médicos (psicotécnico, neurológico), entrevista pessoal (ambos descritivos), análise da vida pregressa (eliminatório);
5) Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
De caráter eliminatório, esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, compreendendo as seguintes disciplinas:
- Legislação especial;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial;
- Direito Administrativo;
- Registros Públicos;
- Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos;
- Tabelionato de Protesto e Títulos;
- Registro de Imóveis.
Serão aplicadas duas provas, em períodos distintos, pela manhã para o critério de provimento e à tarde para o critério de remoção.
Serão convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.
No último concurso (2014), a nota de corte ficou em 69 pontos para ara o critério de provimento, já para o critério de remoção, a nota de corte foi de 24 pontos.
Prova escrita e prática
Esta etapa compreenderá a elaboração de uma dissertação, uma peça prática (afeita à atividade notarial ou registral), ambas até 120 linhas, e à resolução de duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
Com valor total de 10 pontos, esta prova terá sua pontuação distribuída do seguinte modo:
- Dissertação e peça prática: 4 pontos cada;
- Questões discursivas: 2 pontos cada.
Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.
Nesta etapa será permitida a consulta a textos legais não anotados, comentados ou comparados.
Prova oral
A prova oral consistirá na arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na terceira e na quarta etapas. O candidato deverá responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos.
De acordo com o edital, o conteúdo da prova escrita compreenderá uma ou mais das seguintes áreas de conhecimento:Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Tributário e Registros Públicos.
Para ser aprovado nesta etapa, será necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização. A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do último concurso, disponibilizado na ficha técnica.
A nota final do concurso obedeceu a seguinte fórmula: NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ∕ 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.
►Informações sobre o concurso TJDFT Cartórios
►Data prevista para prova: 28/04/2019
►Vagas: 4
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos
►Edital: Edital Concurso TJDT Cartórios 2019
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]
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