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Câmara dos Deputados aprova PL que transforma cargos do TJDFT

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 3662/21 que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (concurso TJDFT).

O substitutivo prevê que serão usados 04 cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

A relatora do projeto é a deputada Celina Leão (PP-DF) que acatou emendas apresentada pelos parlamentares e incluiu duas mudanças:  

  • a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário; e a
  • previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.

TJDFT

O projeto é de autoria do próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e segue agora para análise do Senado Federal.

Ao justificar a proposta, o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, disse que o projeto não representa aumento de despesa, pois somente transforma cargos. “Ao contrário, essa transformação resultará em menor gasto orçamentário anual”, defendeu Neiva.

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