Acompanhe nesta segunda-feira, 30 de agosto de 2021, às 19:00, como gabaritar Processo Civil para o concurso TJ-SP.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou que os servidores terão a possibilidade de adotarem o trabalho remoto de forma facultativa mesmo após o período de pandemia.
A modalidade de trabalho foi oficialmente regulamentada por meio da Resolução nº 850/21.
Entre os servidores, o número máximo dos dedicados ao teletrabalho não poderá passar de 70% em unidades vinculadas à presidência, vice-presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e às presidências de seção.
Caso o número de servidores interessados no trabalho remoto supere a regra, deve haver revezamento com intervalo mínimo de 90 dias.
O teletrabalho dependerá ainda de apresentação de requerimento com a autorização prévia do desembargador, juiz ou gestor da unidade.
O servidor pode ser desligado do teletrabalho a qualquer momento, por pedido pessoal, ou pelo fim da modalidade no local de atuação, se deixar de atingir ou cumprir metas.
Ainda de acordo com o texto, a produtividade do servidor que trabalha a distância deve superar a registrada na atividade presencial.
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