O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que passa por uma grave crise financeira, divulgou nesta segunda-feira, 24 de junho, algumas medidas para resolver o problema do déficit de servidores em funções estratégicas no órgão.
Em portaria publicada no Diário da Justiça, a presidência da corte autorizou a nomeação de Oficiais de Justiça “ad hoc”. Diante da falta de profissionais, o Tribunal designará servidores do órgão para exercer as funções de Oficial de Justiça, cargo fundamental para o andamento dos processos.
De acordo com a portaria, o congelamento do orçamento do Tribunal e a situação fiscal do Estado de Roraima impedem a realização de um novo concurso para a reposição de mão de obra, o que tornou necessário a utilização de Oficiais de Justiça “ad hoc”.
Vale lembrar que o TJ RR previa realizar um novo concurso com 71 cargos vagos. O certame está adiado até que Roraima equacione seu déficit fiscal.
O Tribunal já havia nomeado a comissão organizadora do concurso e estava próximo da contratação da banca organizadora. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Roraima, há no momento 71 cargos vagos, sendo 31 de nível superior, 23 de nível médio e 16 de nível fundamental.
O último concurso do Tribunal de Justiça de Roraima para o provimento de cargos do quadro de servidores foi realizado em 2012 e prorrogado até 2016. O certame foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe) e ofertou vagas para todos os níveis de escolaridade.
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