O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) designou no dia 29 de julho os nomes dos membros da comissão. Ela é composta por:
O certame visa o para preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação
de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual.
Uma boa forma de saber as possíveis vagas a serem ofertadas é por meio das vacâncias. De acordo com dados de abril de 2024, atualmente o TJ PE conta com 39 cargos vagos.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco designou os membros da comissão organizadora do novo certame. A informação foi divulgada no Diário de Justiça de Pernambuco no dia 29 de julho de 2024. De acordo com o documento, a comissão especial, será composta por:
O concurso visa o para preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação
de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual. Veja os detalhes!
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou no dia 18 de abril de 2019 o projeto do TJ PE que cria 216 cargos comissionados. Junto com esse projeto também foram enviados mais três propostas com o mesmo objetivo. Estima-se um impacto financeiro de 11 milhões para o TJ PE.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, as propostas têm o objetivo de melhorar a funcionalidade do sistema judicial. Pois, os 216 cargos comissionados atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, Assessor de Gabinete, principalmente de varas do interior do estado.
Já que esses locais na maioria das vezes são preenchidos por funcionários da prefeitura, pois os concursados não estão dispostos a residir em cidades longe da capital.
Abaixo o documento da ALEPE com a três propostas de reestruturação organizacional do TJ PE, incluindo a criação de 216 cargos comissionados.
O edital do certame foi publicado em 2017 e, até o mês de julho, foram nomeados 562 candidatos aprovados.
Os funcionários devem ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE. A remuneração será de R$2.200,00 com carga horária de 6 horas diárias.
Dentre as funções do Assessor de Gabinete está assessoramento aos magistrados, pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Além de redação de despachos e atendimento de partes e advogados.
Outra atualização envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o reajuste salarial dos servidores de 1,2%. Os retroativos passaram a contar a partir de 1º de maio de 2019. Entretanto, após 1º de setembro o aumento passará a ser de 2%. O reajuste também inclui pensionista e aposentados.
Segundo levantamento do TJ PE o impacto financeiro das medidas de reajustes salariais que já aconteceram e tem continuidade em setembro, será de R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019. A partir do ano de 2020 passa a ser R$31,3 milhões.
Conforme consta no Portal da Transparência do TJ PE, a estrutura remuneratória mais recente apresenta os vencimentos básicos iniciais entre R$ 5.034,07 e R$ 6.904,94 de acordo com o cargo/escolaridade. Vale ressaltar que os valores listados abaixo não estão acrescidos das possíveis gratificações.
A remuneração dos cargos efetivos, antes composta por Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento.
As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 05 classe e 22 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o Vencimento do servidor, da seguinte forma:
I – 4,5% em se tratando de título de Doutor ou Mestre;
II – 3% em se tratando de certificado de Especialização.
De acordo com o último relatório de pessoal divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizado em abril de 2024, o órgão conta com:
| CARGO | VACÂNCIAS |
| Analista | 22 |
| Oficial | 04 |
| Técnico | 13 |
O último concurso do Tribunal de Justiça do Pernambuco foi realizado em 2017 sob organização da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Homologado em fevereiro de 2019, o concurso ficou vigente até agosto de 2022.
Foram ofertadas 109 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, Técnico judiciário e Oficial de Justiça. Na ocasião, foram ofertados 179.548 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 1.647 candidatos por vaga.
Nível superior:
Nível médio:
A seleção do concurso foi composta por somente duas etapas, sendo elas uma prova objetiva de múltipla escolha com 50 questões e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos tiveram um total de 4 horas para realizar as duas provas.
Conhecimentos Específicos – 25 questões (peso 1,25 cada)
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.
Somente foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas Objetivas, até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo, respeitados os candidatos empatados na última posição. Nesta etapa, era necessário obter o mínimo de 60% do total de pontos.
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♦Informações do último concurso TJPE
►Data: 2017
►Vagas: 109 + CR
►Lotações: Pernambuco
►Banca: IBFC
►Escolaridade: Nível médio e superior
►Edital: Edital Concurso TJ PE