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A proposta de reajuste salarial para os servidores foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial na mais recente quarta-feira, 16 de março. As novas remunerações já valem para este mês.
A conquista ocorreu após o presidente do TJPB, desembargador João Bendito da Silva, apresentar a proposta e ter sido provada, por unanimidade, pelos representantes das entidades de classe do Judiciário, e ser convertida em lei por deliberação da Assembleia Legislativa do Estado.
O Ato do Poder Legislativo nº 12.588/23, com a referida sanção do chefe do Poder Executivo, estabelece que os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, bem como as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI) e as gratificações de funções de confiança, ficam reajustadas de acordo com os seguintes índices: 10%, a partir do mês de março deste ano, e 10%, a partir de março de 2024.
Com isso os valores passarão a ser os seguintes:
Analista Judiciário:
Inicial: R$ 5.920,69
Final: R$ 11.507,02
Técnico Judiciário:
Inicial: R$ 4.538,64
Final: R$ 8.820,97
Oficial de Justiça:
Inicial: R$ 4.538,64
Final: R$ 8.820,97
Analista Judiciário:
Inicial: R$ 6.512,75
Final: R$ 12.657,72
Técnico Judiciário:
Inicial: R$ 4.992,50
Final: R$ 9.703,06
Oficial de Justiça:
Inicial: R$ 4.992,50
Final: R$ 9.703,06
E não é só isso! Os benefícios também foram contemplados. Aumento no auxílio-alimentação, a partir do mês de julho deste ano; remuneração dos plantões para os servidores, nos moldes do que é concedido aos magistrados; e a criação de um Grupo de Trabalho para estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCR) com o objetivo de acrescentar classes e padrões.
Confira a sanção do reajuste:
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