Primeira fase do concurso TJ MT Magistratura será em 18 de novembro
Foi publicada, no Diário da Justiça de Mato Grosso, a convocação para a primeira fase do concurso da Magistratura do TJ MT. As provas serão aplicadas em 18 de novembro, na cidade de Cuiabá, capital do estado.
O edtal foi publicado em agosto de 2018 e oferece 9 vagas imediatas para Juiz Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 23.577,96
É necessário ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e contar, na data da inscrição definitiva, com o tempo mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica.
Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
| Desembargador | 30.471,11 |
| Juiz Auxiliar | 28.947,55 |
| Juiz de Direito de Entr. Especial | 28.947,55 |
| Juiz de Direito de 3ª Entrância | 27.500,17 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | 26.125,16 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | 24.818,90 |
| Juiz Substituto | 23.577,96 |
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De acordo com a regulamentação sobre o certame, a primeira etapa deve consistir em uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Esta prova valeu, no total, 10 pontos.
Para o cálculo da média final, à nota de cada candidato na prova objetiva seria atribuído peso 1. As questões da prova objetiva foram agrupadas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 30 questões;
BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 questões;
BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 questões.
De acordo com a regulamentação do TJ MT, será considerado habilitado para a fase seguinte o candidato que alcançar, no mínimo, 30% de acertos por bloco de disciplinas e 60% de acertos no total da prova.
A Resolução da corte também estabeleceu um limite quanto ao número de convocados para a segunda fase, tendo como base o número de 1.500 inscritos: caso as inscrições fiquem abaixo desse número, serão convocados 200 candidatos, se o superar, serão convocados 300 candidatos. Lembre-se: os empates sempre são respeitados.
A segunda etapa do certame deve se desdobrar em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva e outra de sentença.
A prova discursiva do concurso do TJ MT para a Magistratura consistirá em:
I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);
II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.
A prova de sentença consistirá na elaboração de uma sentença cível e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos. A cada prova será atribuída uma nota de zero a dez pontos. Para ter sua prova de sentença corrigida, o candidato deve alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.
Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá atingir, no mínimo, 6 pontos em cada prova.
Fase de caráter eliminatório marcada pela inscrição definitiva. Nela, o candidato deve comprovar, por meio de documentos, o exercício de pelo menos três anos de prática jurídica. Esta fase do certame se divide em três partes:
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos sobre temas sorteados de uma lista de pontos, divulgada com antecedência. Cada examinador disporá de, no máximo, 15 minutos para arguir os candidatos.
Serão, ao todo, quatro arguições. O candidato poderá consultar legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso. A nota final será a média aritmética da pontuação atribuída por candidato.
A prova oral tem o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 6 pontos.
Esta etapa consiste na Avaliação de Títulos. A documentação comprobatória do exercício de atividades profissionais e acadêmicas deve ser enviada no tempo da inscrição definitiva.
No cálculo da nota final de cada candidato, a cada uma das provas será atribuído um peso diferente no cálculo da média. Confira abaixo os critérios estabelecidos pelo Regulamento expedido pelo TJ MT para os concursos da Magistratura:
A sessão ordinária do Tribunal Pleno do TJ MT também designou os membros da comissão organizadora que deve acompanhar todos os trâmites do certame. Confira abaixo:
Titulares: Rubens de Oliveira Santos Filho, Márcio Vidal e Gilberto Giraldelli.
Suplentes: Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Carlos da Costa.
O certame iniciado em 2013 contou a oferta de 12 vagas para Juiz Substituto e remuneração inicial de R$ 19.594,85. Neste certame, foram convocados 26 candidatos dos 49 aprovados.
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♦Informações do Concurso
►Data: a definir
►Vagas: 9 vagas
►Remuneração inicial: R$ 23.512,65
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA TJ MT MAGISTRATURA
►Regulamento: Regulamento TJ MT Magistratura (2017)
►Edital do último concurso: Edital Concurso TJ MT JUIZ 2018
Natália Scarano e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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