Com o anúncio de que foi publicada a escolha da banca do próximo concurso TJ MT Juiz, chegou o momento de começar a se preparar seriamente para este certame.
O ingresso na carreira da Magistratura exige uma preparação de longo prazo e enquanto a organização do certame ainda está em sua fase inicial, sem ainda um edital atualizado para se tomar de base, todo candidato precisa iniciar seu planejamento de algum modo.
A análise de editais e provas anteriores do mesmo concurso, principalmente aqueles que costumam manter uma certa regularidade em seu formato, é um excelente começo.
Uma ótima vantagem dos candidatos ao concurso do TJ MT é que, desde 2017, está publicada uma Regulamentação do certame, com informações importantes de como será estruturado o concurso de 2018.
Para auxiliar você que está nutrindo o sonho de ser um magistrado de Mato Grosso, preparei uma análise completa do edital do último concurso, com comparações em relação ao texto da Regulamentação. Assim, seu começo será mais simples! Vamos lá?
O último concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ MT é relativamente recente e ocorreu entre 2013 e 2015.
Foram oferecidas 12 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Ao todo, foram nomeados todos os 49 aprovados no certame.
Tradicionalmente, os Tribunais de Justiça de todo o país contam com um déficit no número de magistrados, o que torna a nomeação dos aprovados fora do número de vagas sempre muito provável.
A remuneração inicial que consta no edital do certame, para a classe inicial da carreira da magistratura, foi de R$ 19.594,85. Atualmente, um Juiz de Direito Substituto do TJ MT recebe vencimentos no valor de R$ 23.512,65.
A banca organizadora do último concurso foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP Concursos). Em 2009, a instituição escolhida pelo TJ MT para atuar como banca do certame foi a Fundação Vunesp.
As instituições historicamente prestam apoio operacional à organização do concurso. O Tribunal nomeia os membros da Banca Examinadora, responsável pela elaboração das provas.
Os requisitos para a investidura no cargo de Juiz de Direito do TJ MT constituem uma parte praticamente imutável de qualquer edital, visto que a magistratura é regulada pela Constituição e pelo Estatuto da Magistratura.
O ingresso na magistratura requer que o candidato possua diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, por força de previsão constitucional (art. 93, I CF/1988) é necessário que o candidato comprove o exercício de, pelo menos, três anos de atividade jurídica após a colação de grau e até o momento da inscrição definitiva no concurso.
Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:
Os certames que visam selecionar os novos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se organizam, historicamente, em cinco etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva (classificatória e eliminatoria);
2ª Etapa: Provas Escritas (eliminatórias e classificatórias)
3ª Etapa: Inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Esta prova é composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, divididas em três blocos de disciplinas. A distribuição de questões segue o modelo do edital de 2013:
BLOCO I (40 questões)
Direito Civil (10);
Direito Processual Civil (10);
Direito do Consumidor (10);
Direito da Criança e do Adolescente (10).
BLOCO II (30 questões)
Direito Penal (8);
Direito Processual Penal (7);
Direito Constitucional (8);
Direito Eleitoral (7).
BLOCO III (30 questões)
Direito Empresarial (7);
Direito Ambiental (7)
Direito Administrativo (9);
Direito Tributário (7).
Esta prova teve duração máxima de 5 horas e totalizava 10 pontos. Para se habilitar para a fase seguinte, foi exigido que o candidato obtivesse 30% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova.
O edital estabeleceu um limite de convocados para a etapa seguinte, levando em consideração o número de 1500 inscritos: caso as inscrições não ultrapassassem esse número, seriam convocados os 200 melhores colocados na prova objetiva e se superasse esse número, os 300 de melhor nota. Os empates seriam respeitados.
Anote-se que esse critério aplicou-se somente aos candidatos às vagas de ampla concorrência. Aqueles que concorriam às vagas para pessoas com deficiência, que deveriam atingir as pontuações mínimas exigidas.
Por bloco
BLOCO I
Este foi o mais igualitário dos blocos da prova objetiva, com uma distribuição uniforme entre as disciplinas.
Note que, em sua totalidade, ele representou 40% de toda a prova, o que exigiu dos candidatos um bom domínio do conteúdo para atingir uma boa pontuação.
BLOCO II
O Bloco II concentrou-se em disciplinas de Direito Público. O candidato que tivesse um bom domínio de Direito Penal e Direito Processual Penal poderia alcançar 50% de acertos dentro do bloco e assim garantir a pontuação mínima.
BLOCO III
Este bloco apresentou a distribuição mais desigual de questões por disciplina na prova do TJ MT. Note o peso enorme de Direito Administrativo, que concentrou 30% da pontuação, o necessário para não ser reprovado.
Total da prova
Como frisamos anteriormente, o peso do Bloco I em relação aos outros é evidente e constituiu o maior desafio aos candidatos à Magistratura de Mato Grosso.
Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor constituíram grandes trunfos: com programas menores em relação aos demais, poderiam ser dominados com facilidade e constituíam 20% de toda a prova.
Direito Eleitoral também não deveria ser negligenciado: suas 7 questões com um programa de 5 pontos poderiam fazer a diferença entre a reprovação e a aprovação.
Duas foram as provas escritas aplicadas aos candidatos ao ingresso na Magistratura de Mato Grosso: uma prova discursiva e outra prática de sentença. Sua aplicação ocorreu em três dias consecutivos.
A pontuação máxima que poderia ser atingida em cada uma das provas era de 10 pontos.
A prova discursiva foi composta por:
I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);
II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.
Esta prova teve duração máxima de 5 horas e as questões deveriam ser respondidas respeitando-se o limite de 30 linhas para cada uma.
A prova prática de sentença foi aplicada em dois dias consecutivos. Nela os candidatos deveriam elaborar uma sentença cível e outra criminal, dentro do limite de 90 linhas e em, no máximo, 5 horas para cada prova.
Foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada nesta etapa do certame.
A correção das provas escritas se deu em caráter progressivo, exigindo-se a nota mínima de 6 pontos para a habilitação do candidato: primeiro corrigiu-se a primeira prova escrita, verificando-se o atingimento da nota mínima, passou-se à seguinte, e assim sucessivamente.
Apurado o resultado final das Provas Escritas e verificados os candidatos aprovados, passou-se à terceira etapa do certame, a fase da inscrição definitiva.
Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos aprovados na terceira etapa do certame foram convocados para a realização da Prova Oral, última etapa eliminatória e classificatória do concurso da Magistratura do MT.
Os programas contendo os pontos deveriam ser disponibilizados com a antecedência mínima de 5 dias da realização das provas.
Os candidatos seriam arguidos por pontos dos programas, sorteados com pelo menos 24 horas de antecedência da aplicação da prova oral.
Cada um dos quatro examinadores disporia de, no máximo, 15 minutos para arguir o candidato, e atribuiria a ele uma nota de zero a dez pontos.
A nota final seria apurada pela média aritmética das pontuações atribuídas pelos examinadores e o candidato que obtivesse nota não inferior a 6 pontos seria considerado aprovado nesta fase.
Esta etapa do certame atribuiu, no máximo 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais consideradas como títulos, como pós-graduação em Direito ou em Ciências Sociais e Humanas e o exercício de cargos nas carreiras da Magistratura, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, entre outras.
A nota final dos candidatos foi calculada por meio de uma média ponderada que levou em conta os seguintes pesos:
I) Prova objetiva: peso 1
II) Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
III) Prova oral: peso 2;
IV) Prova de títulos: peso 1.
Confira aqui o Regulamento do Concurso TJ MT 2018 e o Edital do Concurso TJ MT 2013.
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