O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão segue aguardando um posicionamento da Assembleia Legislativa.
Isso por que o Projeto de Lei que altera a escolaridade exigida para o cargo de Oficial de Justiça ainda precisa ser votado pela Casa e, de acordo com a Assembleia, este PL pode entrar na pauta até dia 18 de julho, quando inicia o recesso legislativo.
Em contato com o Tribunal, a equipe do Estratégia Concursos confirmou que a publicação do edital depende apenas da votação da Assembleia para que seja finalizado e divulgado.
O cargo de Oficial de Justiça exige, atualmente, o nível médio completo e caso o PL seja aprovado, o cargo exigirá formação de nível superior em Direito.
A Assessoria Jurídica da Presidência do TJ MA deu parecer favorável à contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o certame e provavelmente isso será confirmado em breve por meio oficial.
O regulamento do certame foi publicado em abril deste ano e prevê o provimento de 63 vagas para cargos de Nível Médio e Superior do quadro de servidores do órgão.
A remuneração inicial do cargo de Oficial de Justiça é de R$ 6.883,85, podendo chegar aos R$ 9.917,43.
Para o cargo de Analista, a remuneração inicia em R$ 8.230,35 e pode alcançar R$ 11.857,29. Já para o cargo de Técnico há um inicial
de R$ 3.927,72, podendo alcançar R$ 5.658,59.
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