Ainda na tarde a última segunda-feira, 15 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou o projeto que altera a escolaridade exigida para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
Anteriormente era necessária a formação em nível médio completo para concorrer a uma das vagas, mas agora será necessária a formação de nível superior com formação de bacharel em Direito.
O projeto altera a lei de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sanção do governador, Flávio Dino. A publicação oficial deve ocorrer ainda esta semana no Diário Oficial.
Segundo o presidente do TJ MA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, tal alteração visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade.
Em contato com o TJ MA, o Estratégia Concursos obteve a informação de que o Tribunal estava aguardando a aprovação do projeto para readequação e lançamento do edital, ou seja, está cada vez mais perto de ser publicado.
No fim de junho a Assessoria Jurídica da Presidência emitiu parecer favorável pela contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicional examinadora de concursos de tribunais pelo país.
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