Concurso TJ CE: veja todos os detalhes do último edital

O edital do concurso para o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (concurso TJ CE) deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2022, conforme a estimativa repassada pela presidência do Órgão em dezembro de 2021.

Ainda não definição sobre a banca organizadora, bem como o número exato de vagas do edital que tem os cargos de técnico, analista e oficial dentro das possíveis oportunidades.

Em contato realizado nesta terça-feira (11/1), a equipe de jornalismo do Estratégia foi informada de que “os estudos ainda estão em andamento”.

O último certame do TJ CE foi publicado em 2019, sob responsabilidade da empresa FGV, com a seguinte divisão de vagas:

• Técnico Judiciário – Área Judiciária (nível médio): 7 vagas + 280 CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa (nível médio): 1 vaga + 40 CR

Os aprovados nas vagas de nível médio tiveram R$ 3.903,43 de salários iniciais + Gratificação de Alcance de Metas (GAM) de R$1.174,02, que totalizavam R$ 5.077,45.

Veja abaixo maiores detalhes do último edital de concurso para servidores do Tribunal de Justiça do estado do Ceará.

Concurso TJ CE: requisitos do último edital

Conforme o edital de 2019, para concorrer a uma das vagas os candidatos deveriam preencher os seguintes requisitos:

• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter idade mínima de 18 anos completos; 
• estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• cumprir os requisitos do cargo previstos no Anexo II deste Edital;
• cumprir as determinações deste Edital.

Provas e etapas do último edital

O concurso TJ CE contou com duas etapas, sendo:

• Prova Objetiva: 70 questões de múltipla escolha
• Prova Discursiva: 1 redação

A prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Judiciária foi composta por:

• CONHECIMENTOS BÁSICOS:
  • Língua Portuguesa – 22 questões
  • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 10 questões
  • Noções de Direito Processual Civil – 10 questões
  • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões

A composição da prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Técnico-Administrativa, é a seguinte:

• CONHECIMENTOS BÁSICOS:
  • Língua Portuguesa – 22 questões
  • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
  • Noções de Administração Pública – 10 questões
  • Noções de Gestão Pública – 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 10 questões

A prova discursiva, por sua vez, foi composta de uma redação, no gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas.

Conteúdo Programático do último edital TJ CE

Técnico Judiciário – Área Judiciária

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

• LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases. 
• ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações. 
• DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo. Processo administrativo. Serviços Públicos. Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei no 13.105. Jurisdição. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Modalidades de intervenção de terceiros. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. 
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 

Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa

Concurso TJ CE – CONHECIMENTOS BÁSICOS

• LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases. 
• ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações. 
• DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016. 

Concurso TJ CE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

• NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas. Processo organizacional. Organização administrativa. Gestão de processos. Gestão de contratos. Planejamento estratégico
• NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: Modelos de gestão pública. Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Orçamento público. Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. Noções de licitação pública
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Administração pública. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico-administrativo. Processo administrativo (Lei no 9.784/99). Serviços Públicos. Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

Concurso TJ CE