Com o anúncio de que o edital do concurso TJ BA Juiz será publicado em breve, muitas dúvidas surgem sobre o funcionamento do certame.
Uma das estratégias utilizadas pelos candidatos que estão iniciando sua preparação para um concurso público é a análise detida dos editais passados. No caso dos concursos de ingresso da Magistratura baiana, o último concurso foi realizado em 2012.
Nos últimos 10 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia organizou três concursos para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto: em 2002, 2005 e 2012. Todos eles foram organizados pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe/Cespe.
Há diferenças significativas entre o certame de 2012 e os dois que o precedem. Essa mudança de orientação deve ser levada em conta na análise do certame, pois é muito provável que paute a redação do edital que está previsto para 2018.
Para ajudar você na sua preparação, elaborei um artigo completo com uma análise detida do edital de 2012, examinando suas diferenças com os editais dos concursos de 2002 e 2005.
Desta forma, é possível ter um quadro mais abrangente de como são organizados os concursos para a magistratura do TJ da Bahia, além de saber mais sobre a carreira. Vamos lá?
O último concurso de ingresso da Magistratura da Bahia ocorreu entre 2012 e 2013. Foram 8.235 candidatos inscritos e a concorrência foi de 83,18 candidatos por vaga. Como os três últimos dos 110 aprovados foram convocados em 2014, a necessidade de um novo certame foi se tornando mais premente.
Foram oferecidas, ao todo, 99 vagas para Juiz de Direito Substituto. A remuneração inicial à época foi fixada em R$ 18.335,82. Foi estabelecida uma reserva de 5% das vagas para os candidatos portadores de deficiência.
O concurso TJ BA Juiz 2012 se dividiu em cinco fases:
1ª Etapa (eliminatória e classificatória): Prova Objetiva Seletiva.
2ª Etapa (eliminatória e classificatória): Duas Provas Escritas.
3ª Etapa (eliminatória):
a) inscrição definitiva;
b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
c) exame de sanidade física e mental;
d) exame psicotécnico;
4ª Etapa (eliminatória e classificatória): Prova Oral.
5ª Etapa (classificatória): Avaliação de Títulos.
Para o ingresso na carreira da Magistratura é exigido o diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau no curso superior, devendo ser completada até o momento da fase de inscrição definitiva.
O concurso de ingresso à Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia contou com uma prova objetiva, duas provas escritas (uma prova discursiva e uma prova de sentença) e uma prova oral. Essas provas tiveram caráter eliminatório e classificatório. A fase de Avaliação de Títulos, última etapa do certame, foi apenas classificatória.
A Prova Objetiva do concurso TJ BA Juiz 2012 contou com 100 questões. No cálculo da média final no certame, a nota obtida nesta etapa teria Peso 1. Elas foram divididas em três blocos de disciplinas, distribuídos da seguinte forma:
BLOCO I (35 questões)
Direito Civil (8)
Direito Processual Civil (9)
Direito do Consumidor (8)
Direito da Criança e do Adolescente (8)
BLOCO II (35 questões)
Direito Penal (10)
Direito Processual Penal (8)
Direito Constitucional (9)
Direito Eleitoral (7)
BLOCO III (30 questões)
Direito Empresarial (8)
Direito Tributário (10)
Direito Ambiental (5)
Direito Administrativo (10)
Esta prova teve duração máxima de 5 horas. Sua aplicação se deu cerca de sete meses depois da publicação do edital de abertura. Inicialmente para ocorrer em maio de 2012, a prova foi aplicada em agosto do mesmo ano em virtude da judicialização do certame.
A Prova Objetiva Seletiva teve o valor total de 10 pontos. Cada questão foi valorada em 0,10 ponto. Para não ser eliminado de plano do certame, foi necessário que o candidato atingisse o aproveitamento mínimo de 30% em cada um dos três blocos de questões e de 60% no total da prova.
O Edital de Abertura do concurso também estabeleceu um limite no número de convocados para a fase das provas escritas, tendo como base o total de inscritos.
Caso o número de inscritos fosse menor ou igual a 1.500 candidatos, seriam convocados os 200 melhores colocados. Na hipótese de superação do número de 1.500 inscritos, seriam convocados os 300 melhores colocados.
Como vimos, o concurso teve mais de 8 mil inscritos. Isso significa que foram convocados os 300 candidatos de melhor aproveitamento.
Abaixo você pode conferir uma série de gráficos com a distribuição de questões por matéria dentro dos três blocos de disciplinas e na totalidade da prova objetiva. Como o edital do concurso estabeleceu desempenhos mínimos por bloco e no total da prova, é necessário que o candidato analise atentamente as estatísticas.
Note que os blocos de questões contemplam, cada um, quatro disciplinas com distribuição variável. O mais equilibrado dos blocos é o primeiro, que você pode conferir abaixo:
Perceba o papel determinante da disciplina Direito Processual Civil na prova do Bloco I: com uma questão a mais do que as outras disciplinas, ela totaliza praticamente o necessário para alcançar o mínimo de 30%.
Perceba que os tradicionais ramos do Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal concentram uma parte significativa da prova, 35% do total.
No Bloco II, as Direito Penal e Direito Constitucional concentram o maior número de questões, 54% do bloco. Este bloco com disciplinas de Direito Público representa 34% da totalidade da prova.
O Bloco III apresenta a distribuição mais desigual dos três conjuntos de questões. Perceba o quão fundamental é Direito Tributário, que supera em 3% os 30% de acertos necessários para que o candidato não seja eliminado do certame.
Abaixo você consegue ver uma gráfico completo com a distribuição de questões por disciplina no total da prova objetiva do concurso do TJ BA para o cargo de Juiz Substituto de 2012. Lembre-se que nem sempre é prudente neglicenciar disciplinas com menos questões.
Direito Eleitoral, Direito Ambiental e Direito da Criança e do Adolescente possuíam programas mais enxutos, o que permitia ao candidato dominar seus conteúdos com maior rapidez. Somadas, elas representam 20% da prova.
Nesta fase do certame os candidatos foram submetidos a dois tipos de prova: uma prova contendo questões dissertativas e outra que consistiu na elaboração de sentenças, chamada de prova prática.
Um detalhe importante é a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada. Cada uma das provas teria duração máxima de 4 horas.
Esta prova, cujo valor total foi de 1o pontos, foi composta por quatro questões dissertativas. Cada uma das questões valeria, no máximo, 2,5 pontos. O conteúdo das perguntas deveria incluir Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e pontos específicos do programa voltados à Magistratura Estadual.
Importante: para a elaboração de cada questão, foi estabelecido o limite de 30 linhas. Para não ser eliminado do certame, era necessário que os candidatos atingisse a nota mínima de 6 pontos.
Esta prova escrita, de caráter prático, consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. A aplicação da segunda prova escrita foi dividida em duas partes, que ocorreram em dias sucessivos. Os candidatos contaram com o tempo máximo de 4 horas para elaborar cada uma das sentenças.
O espaço máximo disponibilizado foi de 180 linhas para cada sentença.
Para ser aprovado nesta prova, os candidatos deveriam alcançar a pontuação mínima de 6 pontos em cada uma das sentenças.
A convocação para a Prova Oral ocorreu após a publicação do resultado da terceira fase do certame.
Após a divulgação do resultado das provas escritas, os candidatos foram convocados a apresentar os documentos necessários ao deferimento da inscrição definitiva.
Na prova oral, cada candidato seria arguido individualmente pela Banca Examinadora do certame.
A lista contendo os pontos que seriam abordados na avaliação foi divulgada previamente. Os examinadores atribuíram, individualmente, uma nota de 0 a 10 pontos para os candidatos arguidos.
É importante ressaltar que o tempo máximo das arguições realizadas por cada membro da banca não poderia utrapassar 15 minutos.
A nota final foi calculada por meio da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Restava eliminado o candidato que obtivesse uma média menor do que 6 pontos.
Esta fase se deu após a divulgação do resultado definitivo da Prova Oral. A entrega da documentação, no entanto, deveria ser feita no período da inscrição definitiva.
A comissão do concurso avaliou uma série de atividades desempenhadas pelos candidatos, de caráter profissional e acadêmico e conferirá, no máximo, 10 pontos pelo total de títulos.
A nota final dos candidatos que se submeteram à todas as etapas do certame foi apurada por meio de uma média ponderada, que atribuiu a cada fase os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Primeira e Segunda Provas Escritas: peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Avaliação de Títulos: peso 1.
Como já dissemos, é possível perceber uma mudança de orientação na estruturação do concurso da Magistratura do TJ BA entre 2002 e 2012.
Em 2012 foram implementadas mudanças mais radicais, ao passo que os certames de 2002 e 2005 são muito semelhantes.
Em 2002 e 2005, a comissão organizadora do certame optou por concentrar a aplicação da Prova Objetiva Seletiva e da Prova Discursiva em dias subsequentes.
Dessa maneira, foi estabelecido um critério para a correção das provas discursivas (os 500 melhores classificados da lista geral e os 25 melhores colocados na lista de candidatos com deficiência).
As questões foram formuladas de acordo com o tradicional método Cespe: os candidatos deveriam valorar uma série de comandos como certos ou errados.
Em caso de concordância com o gabarito, a nota seria positiva e caso contrário, negativa. Em caso de não preenchimento do item correspondente na folha de respostas, o candidato não teria nem acréscimo nem desconto na sua nota.
No total, as Provas Objetivas contaram com 200 itens organizados em 40 questões com cinco comandos cada. As questões por disciplinas não foram divididas em blocos, como no certame de 2012. Confira abaixo as matérias cobradas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial
Direito do Consumidor
Diferentemente do certame de 2012, não houve Prova Oral nos concursos de 2002 e 2005. A Prova Discursiva (que seria a correspondente às Provas Escritas do concurso de 2012) foi aplicada em duas partes, em turnos alternados (manhã e tarde) no dia seguinte à aplicação da Prova Objetiva.
os candidatos, primeiro, submeteram-se a uma sentença cível acrescida de duas questões dissertativas. A prova seguinte versou sobre o Direito Penal e seguiu a mesma organização: uma sentença e duas questões dissertativas.
Tanto a Prova Objetiva como as duas partes da Prova Discursiva tiveram duração máxima de 4 horas.
Além do subsídio mensal de R$ 23.284,14, os membros da classe inicial da carreira recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,33.
Essas informações foram obtidas por meio de consulta ao Portal da Transparência do TJ BA. Os dados são de 2017.
Perceba que o quadro acima também detalha a progressão na carreira da Magistratura baiana: o aprovado em concurso público ingressa como Juiz Substituto e progride, de acordo com critérios de antiguidade e merecimento, até o cargo de Juiz de Direito de Entrância Final. O topo da carreira é ascender ao cargo de Desembargador.
O Tribunal de Justiça da Bahia também disponibiliza um quantitativo atualizado de cargos existentes, ocupados e vagos na carreira da Magistratura.
É importante notar que, a despeito do concurso previsto para 2018 pretender preencer 5o vagas imediatas, há, de acordo com dados de fevereiro de 2018 um total de 99 cargos vagos de Juiz Substituto.
Esta informação permite inferir que, durante o período de validade do concurso público, é possível esperar mais nomeações em virtude do elevado déficit de magistrados na Bahia.
Com isso, você obteve um guia completo a respeito dos últimos concursos para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia. Espero que ajude você a se planejar adequadamente!
Bons estudos!
Prof. Rodrigo Vaslin
Conheça nosso cursos para o Concurso TJ BA Juiz.
Os concursos da região Sul do país oferecem diversas oportunidades para os concurseiros. A região…
Os próximos meses de 2024 ainda prometem trazer grandes e importantes mudanças na vida de…
A área educacional está recheada de ótimos concursos públicos com editais publicados e também que…
Opa, tube bem por aí?! Seguindo com nossos estudos, hoje você irá aprender um assunto…
Com seu concurso já autorizado, a Fundação Biblioteca Nacional manifestou interesse em participar da próxima…
O edital do concurso do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi publicado com diversas vagas! Se…
Ver comentários
Parabéns Rodrigo. Ótimo artigo.
Excelente artigo!!!
Parabéns pelas conquistas.