Provas objetivas previstas para 07 de abril
Após prorrogar o período para inscrições no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, as inscrições do certame já estão encerradas. O concurso de ingresso na Magistratura oferece 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração para o para o cargo é de R$ 30.404,41.
Para o ingresso na carreira da Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau e até a inscrição definitiva no certame.
Esta prova, com duração máxima de 5 horas será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, dividas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
BLOCO II (35 questões)
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral.
BLOCO III (30 questões)
Direito Empresarial;
Direito Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Administrativo.
Para ser habilitado para a fase seguinte, o candidato deve atingir dois requisitos: uma nota mínima e uma colocação mínima:
a) 30% nas questões de cada bloco e nota mínima de 6 pontos no conjunto da prova (valor total: 10 pontos);
b) Estar entre os 200 melhores colocados, se certame contar com até 1500 inscritos, e entre os 300 de melhor nota, caso o certame ultrapasse os 1500 inscritos.
Nas provas escritas, os candidatos são submetidos a dois tipos de prova: prova discursiva e outra prática de sentença, cada uma com valor de 10 pontos.
Elas são aplicadas em dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas e com a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada.
Na prova discursiva, os candidatos devem responder a 4 questões que versariam sobre noções gerais de Direito e formação humanística e sobre os demais conteúdos constantes no edital.
Na prática de sentença, os candidatos devem elaboras duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dias sucessivos. Cada sentença vale 10 pontos e a nota final nesta prova é apurada por meio de média aritmética.
Para ser aprovado, o candidato deve tirar a nota mínima de 6 pontos em cada prova escrita.
Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos são submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora do certame.
Cada examinador tem até 15 minutos para arguir o candidato, que poderia consultar legislação não anotada ou comentada.
O candidato recebe de cada examinador uma nota de até 10 pontos. A nota final é calculada por meio da média aritmética das pontuações atribuídas ao candidato.
Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 6 pontos na Prova Oral.
Os candidatos devem apresentar, no tempo da inscrição definitiva, os documentos que comprovem títulos, a fim de participar desta etapa do certame.
Esta fase, apenas classificatória, confere até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como os títulos de Mestre e Doutor em Direito e a aprovação em outros concursos públicos.
A nota final dos candidatos é calculada por meio da média ponderada entre as pontuações obtidas nas fases do certame, respeitando os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Prova de títulos: peso 1.
Realizado em 2011, o último concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofereceu 20 vagas. Ele foi organizado pelo Cespe/UnB e teve suas provas aplicadas na capital do Estado, Rio Branco.
►Data prevista: 07 de abril
►Vagas: 15
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Acre
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos TJ AC Juiz
►Edital: Edital TJ-AC Juiz
Ascom Estratégia
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