Foi definido no último dia 30 de outubro, o Plano de Ação da Corte de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Nele, constam uma série de medidas prévias para a transformação digital, com foco na melhoria da atuação, além de medidas que podem ser tomadas para a melhoria da gestão pública.
Dentre elas, duas são muito importantes para os concurseiros de plantão. A primeira são as habilitações que estão previstas para serem contempladas no próximo concurso público do órgão.
A segunda, é a elaboração de um projeto de lei para a extinção de cargos técnicos de atividades administrativas e de controle externo.
O próximo concurso público do órgão já está autorizado e com comissão formada.
De acordo com a portaria que constituiu os integrantes da Comissão Organizadora, a previsão é de que o certame seja para o provimento de vagas para os cargos de Auditor (Conselheiro Substituto), Auditor Fiscal de Controle Externo e Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo.
Durante a Sessão do pleno do dia 30, ficou definido que o próximo concurso para Auditor de Controle Externo deve contemplar as seguintes habilitações:
Vale lembrar que ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas previstas. A Comissão Organizadora, responsável pelos estudos técnicos, teve o prazo inicial de 30 dias, que foi prorrogado pelo mesmo período.
Outra medida que foi recomendada na sessão é que seja elaborado um projeto de lei para a extinção de cargos técnicos de atividades administrativas e de controle externo previstas no Anexo 1 da Lei Complementar 255/2004. São elas:
O Plano de Ação contém no total 118 tópicos voltados para a obtenção de objetivos estratégicos que visam a contribuição para a melhoria da gestão pública, redução dos desvios de recursos públicos, fortalecimento e modernização da estrutura de gestão e apoio, entre outras.
Mais informações: Concurso TCE SC
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