Concurso TCE RS: novo edital pode ser publicado em 2023!

Um novo concurso TCE RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) está previsto para acontecer ainda em 2023. A informação constou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Vale ressaltar que trata-se apenas de previsão, uma vez que o concurso precisa ser oficialmente autorizado para ser realizado.

Além disso, foi autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos:

• Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – TCE RS
• Status: Previsto
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 17.379,82
• Edital: TCE RS – 2018

Enquanto isso, a o último concurso segue vigente até novembro. Publicado em 2018, foram ofertadas 18 vagas para o cargo de Auditor Público Externo (APE), distribuídas entre três especialidades.

Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso TCE RS. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Situação atual
  • Cargos vagos
• Carreira
  • Mudança na nomenclatura
  • Salário
  • Atribuições
  • Requisitos
• Último concurso
  • Nomeações
  • Etapas
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Concurso TCE RS: situação atual

Cargos vagos no TCE RS

De acordo o Portal da Transparência do TCE RS existem, atualmente, 41 cargos vagos para ACE, sendo que a especialidade com o maior déficit é a de Ciências Contábeis, com 26 cargos vagos:

Concurso TCE RS: carreira

Mudança na nomenclatura

No final de janeiro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado atualizou a denominação do cargo de Auditor Público Externo (APE) para Auditor de Controle Externo (ACE).

A alteração ocorreu em função da Lei Estadual n° 15.938/2023, que, entre outras mudanças, altera a nomenclatura.

Na justificativa do PL, o tribunal gaúcho reconhece que a alteração vai ao encontro de um movimento nacional de uniformização da denominação do cargo, o que é defendido por diversas entidades.

Com essa mudança, o quadro do TCE RS passa a contar com os seguintes cargos:

Remuneração

Conforme tabela abaixo, a remuneração no nível inicial do cargo de Auditor é de R$ 17.379,82, podendo alcançar R$ 27.666,00 no final da carreira.

Para Oficial de Controle Externo, o valor inicial é de R$ 8.279,94, alcançando mais de R$ 13 mil no último nível:

Atribuições

Auditor de Controle Externo

• Realizar inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, bem como do MP e da Defensoria Pública Estadual;
• Proceder à análise, interpretação e avaliação dos elementos necessários à emissão de Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais;
• Examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Públicos Estadual e Municipais, bem como de outros órgãos e entidades jurisdicionados do TCE;
• Planejar, organizar, implantar e avaliar metodologia de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e auxílios, e renúncia de receitas;
• Examinar e instruir os processos de admissão de pessoal, a qualquer título, nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão;
• Avaliar a eficiência e a eficácia do controle interno mantido no âmbito do Estado e dos Municípios;
• Examinar e instruir os processos de inativações, reformas e pensões nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição.

Oficial de Controle Externo

• Realizar tarefas de rotina e apoio técnico e administrativo, tanto da atividade-meio quanto da atividade-fim, do Tribunal de Contas;
• Executar atividades de gestão e fluxo processual, como atendimento ao público, controle de prazos, elaboração de ofícios, digitalização de documentos, revisão de cálculos e outras;
• Planejar, organizar, executar e controlar rotinas relacionadas com administração de pessoal, material, sistemas tecnológicos e organização administrativa;
• Realizar pesquisas, levantamentos de informações e análises de dados.

Requisitos para ACE

Ser bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Atuariais, Administração Pública ou de Empresas, Engenharia Civil, Arquitetura, portadores de diploma de curso superior na área de Tecnologia da Informação, guardada a proporcionalidade das categorias profissionais, estabelecida por lei.

Concurso TCE RS: último edital

O último concurso TCE RS foi realizado em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Na ocasião, foram ofertadas 18 vagas para o cargo de Auditor Público Externo (APE), distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Administração Pública ou de Empresas – 06 vagas (1.302 inscritos)
• Ciências Econômicas – 06 vagas (478 inscritos)
• Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) – 06 vagas (1.708 inscritos)

Homologado em 1º de novembro de 2019, a seleção ficaria válida até 2021, mas foi prorrogada por mais dois anos. Dessa forma, segue vigente até 1º de novembro de 2023.

Nomeações

Conforme dados do TCE RS, já foram nomeados 114 candidatos. Dessas 28, foram tornadas sem efeito. Com vigência até o final do ano, o número de nomeados ainda pode aumentar até o fim da validade.

Cargo	Geral	PcD	Negros
Ciências Contábeis	33	1	1
Ciências Jurídicas e Sociais	61	1	5
Administração	9	0	3

Etapas de provas

A avaliação dos candidatos foi realizada através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva e uma Prova Discursiva.

1. Provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, com caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de conhecimentos básicos e específicos, com caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A parte de conhecimentos básicos, em conjunto com a discursiva, teve duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Já a prova de conhecimentos específicos teve duração de até 4 horas.

As provas objetivas contaram, no total, com 130 questões de múltiplas escolha. Foi considerado aprovado o candidato que:

• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 25,00 pontos (50%) na prova de Conhecimentos Básicos;
• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 80,00 pontos (50%) na prova de Conhecimentos Específicos;
• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 126,00 pontos (60%) no conjunto das Provas Objetivas.

Prova discursiva

A Prova Discursiva constou de duas questões dissertativas e/ou resolução de problemas e/ou caso prático, versando sobre os conteúdos programáticos.

A prova foi avaliada na escala 0 a 100, valendo 50 pontos cada questão. Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota maior ou igual a 25 em cada uma das questões.

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Informações do último concurso TCE RS

• Ano: 2018
• Banca: FCC
• Vagas: 18
• Cargo: Auditor Público Externo
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: TCE RS – 2018