Concurso TCE PR – Jurídica e Administrativa: recursos possíveis

Após a aplicação das provas do concurso TCE PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) no último sábado, 09 de agosto, o Cebraspe, responsável pela condução do certame, divulgou o link de consulta aos gabaritos preliminares da etapa.

Agora, os candidatos poderão interpor recursos entre os dias 14 e 15 de agosto, através do site da banca organizadora.

O Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação, inclusive realizando a correção extraoficial. Agora, vamos te ajudar em mais essa importante etapa!

Nosso time de professores elaborou sugestões de recursos contra o gabarito provisório da seleção. Veja a seguir!

Concurso TCE PR – áreas Jurídica e Administrativa: recursos possíveis

Língua Portuguesa

QUESTÃO 3

Com relação ao emprego dos sinais de pontuação, a correção gramatical do texto CG1A1 seria prejudicada caso fosse eliminada a vírgula empregada logo após
A “falsas” (segundo parágrafo).
B ‘indica’ (segundo período do quarto parágrafo).
C “total” (segundo período do terceiro parágrafo).
D ‘parâmetros’ (segundo período do último parágrafo).
E “Rodrigues” (segundo período do primeiro parágrafo).

Por se tratar de expressão exemplificativa, a vírgula não poderia ser suprimida antes de “parâmetros”:
E, a partir do momento em que você usa a rede social, o plugin vai poder indicar não que a notícia é falsa, de maneira assertiva, mas que ela pode ser falsa, de acordo com alguns parâmetros, como (por exemplo) erros de português.

Veja que esse ponto já foi cobrado pela própria banca em questão anterior:
IFF / CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / 2018

Relativamente à pontuação, a correção do texto seria mantida caso o período “Esses aspectos produzem resultados contrários aos esperados pelo cidadão, como, por exemplo, a lentidão dos processos.” fosse reescrito como Esses aspectos produzem resultados contrários aos esperados pelo cidadão, como por exemplo, a lentidão dos processos.

A banca considerou errada a ausência de vírgulas no “por exemplo”, mas empregou a vírgula antes do “como” exemplificativo. Exatamente como ocorre nesta alternativa.

Além disso, destaque-se que a vírgula retirada faz par com uma anterior, para isolar adjunto adverbial. Adjuntos adverbiais intercalados devem ser marcados por DUAS VÍRGULAS.

Veja a lição de Cegalla:
” (emprega-se vírgula) para separar adjuntos adverbiais:
“Eis que, aos poucos, lá para as bandas cio oriente, clareia um cantinho do céu.”
(V1sc-0NDE m T,,uN,w)
“Com mais de setenta anos, andava a pé.” (GR1\í.lL1/\NO R1,Mos)

E, a partir do momento em que você usa a rede social, o plugin vai poder indicar não que a notícia é falsa, de maneira assertiva, mas que ela pode ser falsa, de acordo com alguns parâmetros, como (por exemplo) erros de português.

Pelo mesmo motivo, não poderia ser retirada a vírgula após “falsas” (segundo parágrafo).

O estudante e seu orientador, Diogo Mattos, professor do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Redes de Nova Geração da UFF, desenvolveram uma ferramenta de IA capaz de diferenciar fatos de notícias falsas, a partir da análise de palavras e estruturas textuais, com precisão de 94%.

Apesar de o adjunto adverbial estar em ordem direta, há outro logo depois, de modo que estão “coordenados”, enumerados. Então, não é possível remover a vírgula.

Cito lição do próprio Manual do Senado:
MANUAL DO SENADO: A vírgula é opcional depois de adjunto adverbial deslocado que tenha até três palavras. Use a vírgula para destacar a informação do adjunto adverbial:

Hoje todos os envolvidos na criação e os que nele trabalharam e trabalham têm motivo de sobra para comemorar — disse o senador.

No país foram eleitos 77 prefeitos e 1.204 vereadores filiados ao partido, o que representa crescimento de 42,9% e de 54,4% com relação a 2008, respectivamente.

Na terça-feira a comissão temporária que examina a modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) debateu a necessidade de regras para publicidade infantil.

No mês passado os governos do Brasil, África do Sul, Índia e China, grupo chamado de Basic, finalizaram declaração conjunta sobre as medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Use sempre a vírgula para separar o adjunto adverbial longo (mais de três palavras) que estiver deslocado.

Na reunião de ontem, a CRE aprovou a indicação de Affonso Emilio de Alencastro Massot para o cargo de embaixador no Líbano e a de Arnaldo Caiche D’Oliveira, que já responde pelo Benin, para exercer cumulativamente o cargo de embaixador no Níger.

PORTANTO, SOLICITA-SE ANULAÇÃO DA QUESTÃO, POR HAVER MAIS DE UMA RESPOSTA POSSÍVEL, PREJUDICANDO JULGAMENTO OBJETIVO DO ITEM.

Raciocínio Lógico

(CEBRASPE / TCE – PR / 2024) Em um departamento de determinado tribunal, estão lotados quatro auditores seniores, cinco auditores juniores e quatro secretários. Para analisar uma diligência, será necessário formar uma equipe com três servidores, de forma que se tenha pelo menos um auditor sênior nela. Nessa situação hipotética, o número de equipes diferentes que podem ser formadas, obedecendo-se às condições estipuladas, é igual a
(A) 132.
(B) 288.
(C) 528.
(D) 1.716.
(E) 2.197.

Gabarito preliminar: C
Gabarito pretendido: anulação

1º caso: 1 auditor sênior e 2 não auditor sênior (ou seja, 2 auditores juniores ou secretários)
Para a escolha do auditor sênior temos 4 possibilidades.
Para a escolha dos outros dois que não são auditor sênior temos C 9,2 = (9 x 8 / 2 x 1 = (72/2) = 36 possibilidades.
Pelo princípio fundamental da contagem temos: 4 x 36 = 144 equipes com três servidores sendo exatamente um deles auditor sênior.

2º caso: 2 auditores sênior e 1 não auditor sênior (ou seja, 1 auditores juniores ou secretários)
Para a escolha dos auditores sênior temos C 4,2 = (4 x 3 / 2 x 1) = (12 / 2) = 6 possibilidades.
Para a escolha do outro que não é auditor sênior temos, pelo princípio aditivo, um total de 5 + 4, ou seja, 9 possibilidades.
Pelo princípio fundamental da contagem temos: 6 x 9 = 54 equipes com três servidores sendo exatamente dois deles auditor sênior.

3º caso: 3 auditores sênior
Para a escolha dos três auditores sênior temos C 4,3 = (4 x 3 x 2 / 3 x 2 x 1) = (24 / 6) = 4 possibilidades.

Assim, o número total de equipes com pelo menos um auditor sênior é dado por: 144 + 54 + 4, isto é, 202 equipes.

Diante do exposto, solicitamos respeitosamente à banca examinadora a anulação da presente questão tendo em vista o fato de que nenhuma das alternativas apresenta o correto valor solicitado na redação do enunciado.

Controle Externo

QUESTÃO 24

Item I: quando há omissão no dever de prestar contas por parte do chefe do Poder Executivo, aplica-se a tomada de contas ordinária, nos termos do art. 13, parágrafo único, da LO/TCE; c/c art. 23, § 2º da LO e art. 235 do RI/TCE. Com efeito, não há como ignorar o Regimento Interno, uma vez que existem tópicos do edital que poderiam justificar a sua exigência, como o item “Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados”. Assim, não há como julgar o item I de forma objetiva.

Item III: segundo o STF:

É inconstitucional a atribuição conferida, pela Constituição do Pará, art. 85, I, ao Tribunal de Contas dos Municípios, para requerer ao governador do Estado a intervenção em Município. Caso em que o Tribunal de Contas age como auxiliar do Legislativo Municipal, a este cabendo formular a representação, se não rejeitar, por decisão de dois terços dos seus membros, o parecer prévio emitido pelo Tribunal (CF, art. 31, § 2º).

[ADI 2.631, rel. min. Carlos Velloso, j. 29-8-2002, P, DJ de 8-8-2003.]

——

Constituição do Estado do Maranhão. (…). Decretação da intervenção do Estado em Município, proposta pelo tribunal de contas (…). A tomada de contas do prefeito municipal, objeto principal do controle externo, é exercido pela câmara municipal com o auxílio do tribunal de contas, órgão a que cumpre emitir parecer prévio, no qual serão apontadas eventuais irregularidades encontradas e indicadas as providências de ordem corretiva consideradas aplicáveis ao caso pela referida casa legislativa, entre as quais a intervenção. Tratando-se, nessa última hipótese, de medida que implica séria interferência na autonomia municipal e grave restrição ao exercício do mandato do prefeito, não pode ser aplicada sem rigorosa observância do princípio do due process of law, razão pela qual o parecer opinativo do tribunal de contas será precedido de interpelação do prefeito, cabendo à câmara de vereadores apreciá-lo e, se for o caso, representar ao governador do Estado pela efetivação da medida interventiva.

[ADI 614 MC, rel. min. Ilmar Galvão, j. 14-10-1992, P, DJ de 18-5-2001.]

Assim, não cabe ao TCE solicitar a intervenção.

Logo, os itens II e III estão errados ou não podem ser julgados objetivamente, uma vez que tal competência foi afastada em decisão vinculante e geral do STF (controle concentrado). Cumpre observar que, recentemente, o STJ concluiu que: “A negativa de banca examinadora de concurso público em atribuir pontuação à resposta formulada de acordo com precedente obrigatório do STJ constitui flagrante ilegalidade” [RMS 73.285-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 11/6/2024].

QUESTÃO 25

Item I – A CF dispõe que:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

Contudo, a Constituição Federal não exige, propriamente, uma “oitiva” do Legislativo. Se, por exemplo, o Poder Legislativo ficar omisso, juntamente com o Poder Executivo, o TCE poderá decidir sobre o tema, após o decurso do prazo de 90 dias. Nesse caso, não houve oitiva (pronunciamento) do Legislativo.

Por outro lado, ainda que haja pronunciamento do Legislativo, mas em prazo inferior a 90 dias, isso não permitirá que o TCE suste a execução do ato. Assim, não é uma questão de “oitiva”, mas de decurso de prazo após a comunicação da Corte.

Da forma como foi colocado na questão, parece que o TCE deverá ouvir o Legislativo, sobre a possibilidade de a própria Corte realizar a sustação.

Adicionalmente, não há opção em que somente o item III está correto. Por isso, não há como julgar o item de forma objetiva.

QUESTÃO 26

Item I – A Lei Orgânica dispõe que:

Art. 53. O Tribunal poderá determinar a aplicação de medidas cautelares, quando houver receio de que o responsável possa agravar a lesão ou tornar difícil ou impossível a sua reparação, nos termos do Regimento Interno.

§ 1º. A solicitação ou a determinação, conforme o caso, deverá ser submetida ao órgão julgador competente para a análise do processo, devendo ser apresentada em mesa para apreciação independente de inclusão prévia na pauta de julgamentos.

Não há, porém, definição de qual é o órgão colegiado para decidir o assunto. O art. 116 lista as competências originárias do Plenário, mas não define se está abordando lista taxativa ou exemplificativa. Logo, a única forma de concluir que a competência não seria do Tribunal Pleno seria consultando o art. 10 do Regimento Interno. Porém, o enunciado expressamente prevê a avaliação “conforme a Lei Orgânica do TCE/PR”.

Item III – A Lei Orgânica do TCE não define o instrumento de recurso contra medidas cautelares. Logo, não há como afirmar que o recurso não seria o agravo. Por outro lado, o Regimento expressamente dispõe que: “Art. 407. O recurso cabível contra a decisão sobre medida cautelar será SEMPRE o de Agravo, exceto se já houver decisão definitiva do órgão colegiado, hipótese em que a matéria integrará as razões de recurso interposto no processo originário”. Com efeito, o caso do enunciado não versava sobre decisão definitiva da Corte. Logo, o recurso, nesse caso, é o agravo.

Ademais, essa é justamente uma exceção à utilização do agravo em face de decisões monocráticas, uma vez que será admitida ainda que a medida seja referendada pelo Plenário.

É possível constatar isso analisando alguns processos do TCE-PR:

Acórdão 2344/2024 do Tribunal Pleno

Assunto: RECURSO DE AGRAVO

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3269, em 09/08/2024, sobre o processo 202142/24, de RECURSO DE AGRAVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Acórdão 2358/2024 do Tribunal Pleno

Assunto: RECURSO DE AGRAVO

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2024 publicada no DETC nº 3268, em 08/08/2024, sobre o processo 173894/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADOLFO JOSE MACARINI FILHO, AIRTON SOZZI JUNIOR, ANA EDWIGES MIKOSZEWSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Portanto, o item III está incorreto e, por conseguinte, não há opção correta. Logo, propõe-se a anulação do item.

QUESTÃO 29

Segundo a NBASP 100, quando o objeto da auditoria é definido em razão do seu escopo, relacionado com atividades, transações financeiras ou informações, e o auditor deve focar na informação sobre o objeto, seguindo uma estrutura de relatório estabelecida e padronizada, realiza-se um trabalho de auditoria

A) de conformidade.

B) contábil.

C) financeira.

D) operacional.

E) especial.

Gabarito preliminar: A (de conformidade)

Modelo de Recurso para anulação da questão

Prezado examinador, segundo a ISSAI/NBASP 100, o auditor deve focar na informação sobre o objeto, que pode ser uma declaração de conformidade com uma estrutura de relatório estabelecida e padronizada, apenas em auditorias de conformidade que sejam trabalhos de certificação. Infelizmente, o enunciado não menciona isso e dá a entender que o auditor deve focar na informação sobre o objeto em qualquer trabalho de auditoria de conformidade – o que não é verdade. Vejamos o que nos ensina a ISSAI/NBASP 100 (grifos meus):

Auditoria de conformidade: o objeto de uma auditoria de conformidade é delimitado pelo escopo da auditoria. Podem ser atividades, transações financeiras ou informações. Em trabalhos de certificação sobre conformidade, o auditor foca na informação sobre o objeto, que pode ser uma declaração de conformidade com uma estrutura de relatório estabelecida e padronizada.

Conforme a própria ISSAI/NBASP 100, as auditorias de conformidade podem ser tanto trabalhos de certificação quanto trabalhos de relatório direto, ou ainda ambos ao mesmo tempo. Vejamos, mais uma vez, trecho da norma:

As auditorias financeiras são sempre trabalhos de certificação, uma vez que são baseadas em informações financeiras apresentadas pela parte responsável. As auditorias operacionais são, normalmente, trabalhos de relatório direto. As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de certificação, de relatório direto ou ambos ao mesmo tempo.

Ora, se pegarmos um exemplo em que se tem uma auditoria de conformidade do tipo relatório direto, o auditor não deveria focar na informação sobre o objeto, mas sim sobre o objeto em si. É o que se pode extrair da já mencionada ISSAI/NBASP 100:

Nos trabalhos de relatório direto, é o auditor quem mensura ou avalia o objeto de acordo com os critérios. O auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto, de acordo com os critérios, é apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião. A auditoria do objeto pode também proporcionar novas informações, análises ou novas perspectivas.

Diante disso, pelo fato de o enunciado não especificar se estamos diante de uma auditoria de conformidade do tipo certificação ou relatório direto, a análise da questão restou prejudicada.

Pelo exposto, douto examinador, peço que a questão seja anulada.

Contabilidade

QUESTÃO 60

Relativamente aos indicadores de rentabilidade e lucratividade levantados a partir das demonstrações financeiras da empresa referida no texto 2A2, assinale a opção correta.

A) Os investimentos de R$ 400,00 em ativos feitos em X1 e X3 são os responsáveis pela geração de R$ 0,30 de receita para cada R$ 1,00 de investimentos obtidos em X3.
B) Caso a empresa decida captar recursos no mercado e, ao mesmo tempo, preservar a rentabilidade dos sócios, deverá fazê-lo somente com taxa inferior à observada em X1.
C) A margem líquida obtida pela empresa em X3 revela que ela teve lucro líquido superior a R$ 1,00 para cada unidade faturada.
D) A partir da análise do êxito econômico da empresa em X3, conclui-se que ela terá retorno do capital total investido em 12,50 anos.
E) A rentabilidade dos investimentos da empresa permaneceu praticamente constante nos exercícios X2 e X3, porém os sócios tiveram rentabilidade menor em X3.

Gabarito preliminar: Letra D

O tempo necessário para o Retorno do Capital Total Investido pode ser calculado da seguinte forma:
RCT = (Passivo exigível + Patrimônio Líquido) / Lucro Líquido
RTC = $ 1.800 / $ 150 = 12,00 anos.
Assim, a letra D, que indica 12,50 anos, está incorreta.

Solicitamos a ANULAÇÃO da questão 60 por não apresentar alternativa correta.

QUESTÃO 61

Assinale a opção correta em relação aos indicadores de liquidez levantados a partir das demonstrações financeiras da empresa a que se refere o texto 2A2.

A) O índice de liquidez seca da empresa é superior a 0,2. Em X1, o mesmo índice apresentava R$ 0,83 de ativos monetários para saldar cada R$ 1,00 de dívida.
B) Para saldar cada R$ 1,00 de dívida pactuada de curto prazo, a empresa possui R$ 1,50 de recursos do circulante e, para cada R$ 1,00 de todos seus compromissos existentes, a empresa possui R$ 0,77 de recursos.
C) Os indicadores de liquidez são mais confiáveis para dimensionar a continuidade da empresa, já que têm o condão de eliminar os efeitos das diferenças temporais nas contas de curto prazo.
D) A capacidade de a empresa arcar com as dívidas em condições de serem liquidadas imediatamente diminuiu ao longo dos exercícios.
E) Em X2, o índice de liquidez geral da empresa é superior a 1,3, ou seja, a empresa possui disponível mais de R$ 1,30 para saldar cada R$ 1,00 da dívida existente

Gabarito preliminar: letra B.

Ocorre que a assertiva B não esclarece qual o período a ser considerado.
O primeiro índice a ser considerado é a Liquidez Corrente:
Liquidez corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante
X1 X2 X3
Liquidez Corrente 1,33 1,10 1,50

A assertiva B menciona que “para saldar cada R$ 1,00 de dívida pactuada de curto prazo, a empresa possui R$ 1,50 de recursos do circulante.”
Se considerarmos X3, está correto. Se considerarmos X1 ou X2, está errado.
Continuando: “e, para cada R$ 1,00 de todos seus compromissos existentes, a empresa possui R$ 0,77 de recursos.”
Vamos agora à Liquidez Geral: (Ativo circulante + Ativo Realizável a longo prazo) / (Passivo circulante + Passivo não circulante)
X1 X2 X3
LIQUIDEZ GERAL 0,59 0,62 0,77

A letra B está correta para o ano de X3. Ocorre que a questão não menciona qual ano deve ser considerado.
Além disso, a letra A está correta. Vejamos:
“A) O índice de liquidez seca da empresa é superior a 0,2.”
Liquidez Seca = (Ativo Circulante – estoque) / Passivo Circulante
X1 X2 X3
LIQUIDEZ SECA 0,83 0,46 1,00

A liquidez seca é superior a 0,2, para todos os anos; e também está correta a assertiva que “em X1, o mesmo índice apresentava R$ 0,83 de ativos monetários para saldar cada R$ 1,00 de dívida.”
Assim, por apresentar duas respostas corretas, a depender do ano em que analisamos a assertiva B, e por não especificar o ano que deve ser considerado, solicitamos a ANULAÇÃO da questão 61.

QUESTÃO 62

No que concerne ao grau de endividamento da empresa mencionada no texto 2A2, resultado das origens dos capitais investidos no patrimônio da empresa, assinale a opção correta.

A) O quociente de imobilização do patrimônio líquido acima de 2,00 nos exercícios X1 e X2 demonstra que a empresa não possui boa gestão financeira, mas, mesmo assim, o patrimônio líquido está cobrindo a maior parte dos investimentos efetivados em ativos fixos.
B) Os credores tinham mais garantia para emprestar capital para a empresa em X1 do que em X3.
C) A empresa apresenta-se endividada ao ponto de captar no mercado mais de R$ 3,00 para cada R$ 1,00 de capital próprio.
D) O quociente de imobilização de recursos não correntes crescente em X1 e X2 demonstra que a empresa está imobilizando recursos de curto prazo.
E) O elevado quociente do índice de composição de endividamento em X1 e X2 demonstra que a empresa está captando recursos de terceiros para cobrir despesas de curto prazo.

Gabarito preliminar: letra C.
Mas não pode prosperar.
A rigor, o que a empresa capta no mercado são as dívidas e financiamentos. Mas, ainda que consideremos que todo o passivo exigível (Passivo circulante mais passivo não circulante) seja o valor captado no mercado, encontraremos os seguintes resultados:

X1  X2  X3

PASSIVO EXIGÍVEL / PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3,40 3,00 2,60

A assertiva está correta para os anos de X1 e X2; e está errada para o ano de X3.
Como a questão não especifica o ano a ser considerado, solicitamos a ANULAÇÃO da questão 62.

QUESTÃO 63

Caso a evolução patrimonial analisada por meio da AH da empresa referida no texto 2A2 fosse calculada utilizando-se a base móvel, então a empresa teria disponibilizado produtos acabados para comercialização

A) em quantidade 16,67% maior em relação ao estoque da data-base, em um dos exercícios.
B) em quantidade 50% menor em relação ao estoque da data-base, em um dos exercícios.
C) em quantidade 22,86% maior em relação ao estoque da data-base, em um dos exercícios.
D) em quantidade 113,33% maior em relação ao estoque da data-base, em um dos exercícios.
E) na mesma quantidade de produtos ofertados apurada na evolução patrimonial conforme a base padrão.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA B

Vamos calcular a análise horizontal usando a base móvel, como solicitado na questão.
Na base móvel, a AH é calculada em relação ao ano anterior
AH = ((X2 / X1) – 1) x 100
X1 X2 X3
AH – BASE MÓVEL – PRODUTOS ACABADOS – 113,33 – 6,25

A resposta correta é a assertiva D – “em quantidade 113,33% maior em relação ao estoque da data-base, em um dos exercícios. “
Assim, solicitamos a ALTERAÇÃO do gabarito para LETRA D.

Saiba mais: Concurso TCE PR