Após quase 20 anos, um novo concurso público para o TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) sairá do papel!
Isso porque, segundo o próprio órgão, um novo edital será realizado para o preenchimento de 118 vagas imediatas.
Ao todo, serão 62 vagas para Auditor, 55 para Técnico e 1 para Procurador do MPC, quantitativo considerado suficiente pelo estudo da Unidade de Gestão e Pessoas (Ungep) do Tribunal.
Além disso, foi divulgado que a comissão de estudos, cuja responsabilidade será a elaboração de um levantamento de impacto orçamentário e financeiro, será formada nos próximos dias.
Ademais, o último certame foi realizado em 2005. a época, foram ofertadas 17 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Controle Externo.
Vale ressaltar que os ganhos das carreiras de controle do Estado de Maranhão são para lá de atrativos, podendo alcançar incríveis R$ 18,9 mil.
Inclusive, anteriormente, o TCE MA até havia formado uma comissão para dar início aos trâmites do certame. Entretanto, o grupo precisou ser desfeito, uma vez que o estado está quase no limite em relação ao teto de gastos.
Ao longo deste artigo, você confere mais detalhes sobre a carreira no TCE MA, além de detalhes sobre como foi o último concurso público do órgão. Acompanhe através dos tópicos abaixo:
Conforme o próprio TCE MA, em notícia no dia 12 de junho, serão ofertados 117 vagas imediatas, 62 para Auditor e 55 para Técnico, além de 1 (uma) vaga para Procurador.
Isso porque, de acordo com um estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), o quadro profissional do órgão precisa urgentemente de uma nova recomposição.
A medida se encontra necessária em razão da aposentadoria de auditores e técnico de controle externo, além de um quantitativo significativo de servidores em jus ao abono permanência.
Nesse sentido, a Lei nº 11.134/2019 institui cerca de 230 cargos para Auditor e 235 para Técnico, cerca de 465 no total. No entanto, 248 já estão ocupados, sendo apenas 80 para Técnico, o que evidencia a defasagem profissional.
Assim, uma comissão de estudos será formada nos próximos dias, cuja realização de um levantamento de impacto orçamentário e financeiro será sua principal finalidade.
Marcelo Tavares, presidente do Tribunal, inclusive, reforçou a necessidade de um novo concurso público, visto que a medida será fundamental para que a Autarquia possa solucionar “os desafios que envolvem um controle externo cada vez mais ágil e eficaz”.
Técnico Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.
Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA.
Técnico Estadual de Controle Externo: certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos Municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
Além disso, o TCE MA emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Poder Executivo.
O último concurso público do Tribunal de Contas do Maranhão foi realizado em 2005 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.
Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.
A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
Foram, no total, 100 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.
Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60 pontos.
A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.
Conforme informado pela própria Ouvidoria do órgão, foram nomeados 46 candidatos, ou seja quase três vezes mais que o quantativo de vagas ofertadas.
